Liberdade de Expressão

quarta-feira, outubro 29, 2003

E os Taliban não usavam a força das armas?

O Terras do Nunca gostaria que o Afeganistão continuasse a ser o Afeganistão e que a nossa alegada superioridade cultural e política - porque é disso que se trata - se impusesse pela sua força própria, e não pela força das armas.

Mas esta é a melhor defesa que pode ser feita da intervenção americana no Afganistão. Antes da intervenção, a "cultura" dos afegãos era imposta pelos Taliban através da força das armas.

Só para dar um exemplo,
Barbeiros presos em Cabul por cortar cabelos no 'estilo Titanic':

A milícia Taleban está prendendo barbeiros em Cabul, capital do Afeganistão, porque eles têm cortado o cabelo dos jovens ao estilo do ator Leonardo diCaprio no filme Titanic.

Pelo menos 28 barbeiros já foram presos, acusados de popularizar cortes de cabelo anti-islâmicos, no estilo ocidental.

"A única razão que eles dão é que os barbeiros cortam o cabelo dos jovens ao 'estilo Titanic'", disse um barbeiro.

O estilo - uma longa franja com o cabelo rente à nuca - tornou-se popular entre os jovens depois que várias cópias do filme, proibido no Afeganistão, chegaram ao país em fitas de vídeo.

Moda Titanic

Cabul foi invadida por uma mania provocada pelo Titanic, que começou com bolos de casamento no formato do navio naufragado.

"Estamos com medo de voltar a cortar cabelos neste estilo, e os jovens também", disse um barbeiro que não quis se identificar.

Vários jovens voltaram à sua barbearia para modificar o corte de cabelo de acordo com o estilo militar dos Talebans, acrescentou ele.

O movimento Taleban tomou o controle de Cabul em 1996, impondo uma rigorosa versão da Sharia, a lei islâmica, proibindo inclusive a música e a televisão e obrigando homens e mulheres a respeitar o código de vestuário muçulmano.

Mas o filme Titanic deixou sua marca na cidade e tornou-se um apelo irresistível. Tudo que é associado ao navio vende; desde cosméticos e roupas até arroz e automóveis.

Titanic foi um dos maiores sucessos do cinema mundial, e já arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões desde que foi lançado, em 1997.

Será que depois da invasão, as imposições culturais pela força das armas aumentaram, ou diminuiram?

JoaoMiranda 6:38 da tarde

Só as pessoas é que pagam impostos

Diz o Cruzes Canhoto:

os privados pagam quase cinco vezes mais impostos que as empresas (11% IRS + 12% IRS + 35% IVA = 58% vs 12%)

Não percebo porque é que o Cruzes faz esta separação. As empresas são detidas por pessoas, que não são necessariamente ricas. E nem todas as emresas são grandes empresas. Podemos estar a falar de um café ou de uma papelaria. Ou podemos estar a falar de IRC pago por pequenos accionistas de uma grande empresa. O dinheiro pago em IRC é dinheiro que não vai para o bolso dos accionistas das empresas. Logo, todo o IRC é pago por pessoas.

Esta separação do Cruzes é estranha porque o Cruzes coloca todo o IVA na conta dos "Privados". Mas o IVA não incide só sobre bens de consumo. Incide também sobre bens de capital e serviços comprados pelas empresas. E na prática, os custos do IVA são partilhados entre o produtor e o consumidor, dependendo das condições do mercado. O recente aumento do IVA mostrou isso mesmo. O aumento não se reflectiu totalmente no consumidor porque as empresas baixaram as margens de lucro.

Agora, o que os números do orçamento mostram é que não são os trabalhadores por conta de outrém que, nessa condição, mais contribuem.

JoaoMiranda 2:00 da tarde

E se ... II

O Cruzes Canhoto acha a questão de se saber o que o PS faria sobre a Casa Pia se estivesse no governo é uma questão sobre uma realidade alternativa apenas acessível a um Bandarra. Não é. O PS já esteve no governo e nós sabemos como se comportou em relação à Casa Pia.

JoaoMiranda 1:34 da tarde

Tá toda a gente a cagar-se para a serenidade

Felizmente ninguém deu ouvidos ao nosso presidente.

Catalina Pestana defende as suas crianças, que por esta altura já devem ser uns matulões, nem que para isso tenha dizer algumas barbardades.

O advogado de Bibi usa todos os meios ao seu alcance para adiar o julgamento de Bibi, fazendo aquilo que um advogado tem que fazer.

As corporações defendem os seus interesses e cada uma procura alterar a lei a seu favor.

Os políticos lutam por uma lei de escutas telefónicas em tudo igual à actual, apenas com a introdução de algumas excepções para eles próprios.

Os advogados falam, falam, falam, porque de cada vez que falam, no dia seguinte aparecem-lhes montes de novos clientes no escritório.

Continua a luta de classes que é ilustrada pelas diferenças de tratamento que os Media e os comentadores dão aos diferentes personagens desta história. Catalina Pestana, as vítimas, Bibi, Pedro Namora, Adelino Granja e o advogado de Bibi merecem um tratamento muito mais crítico que Carlos Cruz, Pedroso, António Marinho, Júdice, Serra Lopes e os restantes super-advogados.

Tá toda a gente a cagar-se para a serenidade, e ainda bem. Uma sociedade é isto mesmo.

PS - E isto ainda vai durar mais 2 ou 3 anos.

PS2-Pela primeira vez em muito tempo concordo com o Prof. Freitas do Amaral: uma sociedade livre e democrática tem forçosamente que ter escândalos todos os anos. É inevitável.

JoaoMiranda 3:30 da manhã

terça-feira, outubro 28, 2003

E se ...

E se o PS tivesse ganho as eleições? Bem, o relatório sobre a inspecção à Casa Pia nunca teria vindo a público, o anterior provedor da Casa Pia e o respectivo adjunto permaneceriam em funções e Catalina Pestana permaneceria para sempre na obscuridade. Afinal, foi isto que aconteceu enquanto Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso tutelaram a Casa Pia. O caso teria morrido com a condenação do Bibi.

JoaoMiranda 6:39 da tarde

Pois ainda bem que é assim ...

Diz o bastonário da Ordem dos Advogados Influentes e Meus Amigos que “Nas contra-alegações do Dr. João Guerra vejo sobretudo um Advogado, habitado pelo fogo sagrado das suas convicções e pelo erotismo da batalha judiciária, do que um Magistrado”.

Pois ainda bem! O pior que nos podia acontecer era termos uma acusação sem alma nem convições. Que o procurador e os advogados das vítimas acusem, que os advogados de defesa defendam e que os juízes julguem. O pior sistema possível é aquele em que se espera que os advogados das vítimas estejam calados, o juiz acuse, o procurador julgue e os advogados de defesa lutem pela justiça.

JoaoMiranda 2:10 da manhã

João Pedroso versus Marcelo II

João Pedroso foi ao tapete.

João Pedroso soube do processo contra o irmão no dia 9 de Maio, tornou-se seu advogado no dia seguinte e tomou posse como membro do CSM a 13 de Maio. Fantástico!

JoaoMiranda 1:21 da manhã

Mais uma vitória do povo iraquiano

Hoje foi um dia glorioso para o povo iraquiano. Um grupo de valorosos combatentes, interpretando os sentimentos mais profundos do povo iraquiano de independência e de hostilidade e resistência contra o ocupante, infligiram uma clamorosa derrota nas forças inimigas. Mais de 50 soldados americanos foram mortos e mais de 200 ficaram feridos. É o novo Vietename que se segue ao novo Stalinegrado. As cassandras tinham razão.

JoaoMiranda 1:12 da manhã

Quem regula os hospitais públicos?

Sampaio anda preocupado com uma hipotética privatização dos hospitais.

Sampaio acha que os hospitais privados vão mandar os doentes terminais embora.

Mas o que é que os hospitais públicos fazem aos doentes terminais? Alguém sabe?

JoaoMiranda 12:51 da manhã

segunda-feira, outubro 27, 2003

A estatização dos Media

É lixado! Não é que o governo meteu um comissário político no DN?

Então, não devia ser o governo a zelar pela liberdade de imprensa? Não devia ser o governo a impedir a concentração dos Media, a maior ameaça à Liberdade de Imprensa dos dias que correm? Não devia ser o governo a impedir que os Grandes Capitalistas controlem os Media?

Quem ? O mesmo governo, que em vez de fazer de árbitro, faz de grande jogador?

É lixado! Não foram os grandes capitalistas que tentaram interferir na independência dos órgãos de comunicação. Foi o estado. O mesmo estado que controla, directa ou indirectamente dezenas de órgãos de comunicação social. O mesmo estado que concedeu vários monopólios à PT. O mesmo estado que tem protegido a PT e as empresas públicas de comunicação da concorrência.

JoaoMiranda 1:32 da tarde

Lei de Godwin e o ex-bastonário

Lei de Godwin - À medida que uma discussão pública se prolonga, a probalidade de alguém fazer uma comparação que envolva Hitler ou os Nazis tende para 1.

JoaoMiranda 1:38 da manhã

quinta-feira, outubro 23, 2003

João Pedroso e o segredo de justiça

João Pedroso foi o responsável pela divulgação da conversa dos "pás" entre Ferro Rodrigues e António Costa. Na altura, o Público noticiou:

João Pedroso, irmão do deputado Paulo Pedroso, teve acesso ao documento, por terceiros, e divulgou-o à revista Visão, «por estarem em jogo matérias essenciais relacionadas com a liberdade dos cidadãos e com o próprio funcionamento de estruturas de um Estado de direito». João Pedroso é membro do Conselho Superior da Magistratura (com o mandato suspenso a seu pedido), foi juiz e é um conhecido investigador de questões jurídicas.

JoaoMiranda 3:14 da tarde

Júdice e o Segredo de Justiça

Ainda, segundo o Ministério Público (os bolds são meus):

Na sessão nº171 (21.05.03-20.33h -fls 33) António Costa revela a Ferro Rodrigues que acabara de discutir com "o Júdice " um documento - que se presume ser o pedido judicial de levantamento da imunidade parlamentar ao arguido - que estava arangido pelo segredo de justiça [...]

JoaoMiranda 3:00 da tarde

Mark Kirkby e o segredo de justiça II

Mark Kirkby, tentando justificar-se, diz a certa altura:

Era só o que me faltava não poder falar, com quem quer que seja, por mais importante que seja, daquilo que no dia a seguir à prisão de Paulo Pedroso estava escarrapachado em todos os jornais.

Mas, segundo o Ministério Público, a conversa com Marcelo foi planeada no dia da prisão de Paulo Pedroso quando o despacho do Juiz estava em segredo de justiça e não tinha sido divulgado (os bolds são meus):

De seguida, Ferro Rodrigues (sessão nº 115 - 21.05.03, 18.52h) telefona a Mark Kirkby (que se sabe ser seu chefe de gabinete) e fazendo apelo à amizade que o liga a Paulo Pedroso, pede-lhe para "puxar dos galões", valendo-se da confiança que o mesmo terá como o seu "chefe" dar a conhecer ao público a natureza do despacho [sic], que no contexto da conversa, só pode ser o do pedido de levantamento da imunidade parlamentar.

Quem quer que seja o "chefe" de Mark Kirkby, tal revela, mais uma vez, uma intenção clara de perturbar o inquérito, revelando o teor de um despacho que legalmente está coberto pelo segredo de justiça.

JoaoMiranda 2:54 da tarde

O Bastonário da Ordem dos Advogados Ricos e Famosos Que são Meus Amigos

Ontem, a Sic voltou a passar as declarações de Miguel Júdice no dia 21 de Maio. Miguel Júdice fala da tese da cabala e credibilizando-a (ou, pelo menos não a descartando completamente). Quando o jornalista lhe pergunta onde foi buscar a tese da cabala, Júdice responde que viu as declarações de Ferro Rodrigues. O telespectador acredita que Júdice se informa pela televisão. O que o telespectador não sabia na altura era que o bastonário tinha conversado com António Costa nesse mesmo dia. A opinião de Júdice sobre a cabala foi muito provavelmente formada nessa conversa.

JoaoMiranda 2:28 da tarde

quarta-feira, outubro 22, 2003

Preciosismos

Só contei os dias completos. 9 e 21 não foram dias completos.

JoaoMiranda 11:49 da tarde

Os Media, o segredo de justiça e a transparência do sistema político

Diz o Aviz

Ana Gomes diz que este caso — o da Casa Pia — continuará a ser, para o PS, um «combate político» (entrevista de sexta-feira na Antena 1, ao fim da tarde). É por isso que eu temo, sinceramente, um acordo de Bloco Central sobre a matéria. Todos os sinais estão por aí, dispersos. Questão de marketing patriótico.

Acrescenta o Abrupto

Eu também temo, e espero que não. Mas já há demasiadas conversas privadas e circulação privilegiada de informação para meu gosto. Para os políticos, é fundamental, nestes casos, respeitar em absoluto a separação de poderes.
Nesta matéria nunca se toca em privado, em confidência, em nenhuma circunstância. Quem o faz, queima-se.

Pois. Ontem foi o dia em que toda a gente se preocupou com o segredo de justiça, principalmente com a sua divulgação nos Media. Mas a verdade é que entre o dia 9 de Maio e o dia 21 de Maio um suspeito e todos os seus amigos mais próximos tiveram acesso a informação em segredo de justiça. Durante esse período um hipotético acordo de Bloco Central sobre a matéria teria sido mais fácil de abafar que depois do dia 21 de Maio.

Aqueles que durante 11 dias beneficiaram de uma violação do segredo de justiça são os mesmos que agora se indignam com a sua violação. O que nos leva a pensar que o problema para estas pessoas não é a violação do segredo de justiça, mas a perda do monopólio de informações previligiadas que detinham. Sim, porque todos os dados sugerem que o tráfico de informação em segredo de justiça é comum entre as nossas elites políticas.

JoaoMiranda 12:55 da tarde

Jorge Sampaio surpreende e fala ao país sobre o caso de Ermesinde

Quanto todos esperavam que Jorge Sampaio fizesse mais um discurso seca sobre a confiança na justiça a propósito do caso Casa Pia, o presidente surpreendeu e resolveu falar de um caso que tem passado ao lado de todos os defensores do Estado de Direito: o caso de Ermesinde.

Como todos sabemos, no último fim de semana apareceu morta uma criança de dois anos em Ermesinde. O pai da criança e a madrasta foram julgados e condenados na televisão pelos vizinhos. Deu nos 3 canais ao mesmo tempo. A polícia judiciária e a PSP revelaram detalhes escabrosos sobre o crime que deviam estar em segredo de justiça. As televisões, os jornais e os comentadores trataram o casal como culpado. Miguel Sousa Tavares, depois de defender que os arguidos da Casa Pia são devem ser julgados na praça publica, também comentou o caso de Ermesinde. Condenou sumariamente o pai e a madrasta da vítima e todos os 7 membros da comissão que entregou a criança ao pai. Foi o julgamento em directo mais rápido que eu já vi. O próprio Ministro da Segurança Social iniciou o inquérito no pressuposto que o crime teria sido cometido pelo pai da vítima. Em resultado de tudo isto, os suspeitos quase que foram linchados.

Esteve bem o presidente. A propósito deste caso, o presidente lembrou que:

A administração da Justiça é uma função essencial do Estado, que tem de exercer-se num quadro de serenidade e de confiança. [...] E isto é tanto mais necessário quanto mais graves forem as questões a julgar e quanto maior for a inquietação que elas possam gerar na comunidade. É por isso que os apressados julgamentos de opinião pública são a pior maneira de procurar a Justiça;

[...]

E por isso tem vindo a lembrar princípios essenciais que visam assegurar que o processo penal e a investigação criminal, que o serve, só estão de um lado _ o da Justiça; e que estar do lado da Justiça exige que se protejam, com igual empenho, os direitos das vítimas e os direitos dos arguidos, para que à desgraça de não termos sabido cuidar das crianças que nos foram confiadas se não venha somar a desgraça de não termos feito Justiça, ou de termos ficado indesculpavelmente aquém, ou ao lado, na punição dos que delas criminosamente abusaram. Desses princípios essenciais fazem parte a presunção de inocência; a lealdade processual; o uso ponderado e proporcional de poderes e de medidas, sobretudo quando, como a prisão preventiva, restringem direitos e liberdades fundamentais; a observância do segredo de Justiça, para a indispensável reserva das investigações e para a protecção do bom nome das pessoas.

Como sempre, o discurso do PR foi um bocado ambíguo e gerou alguma confusão. Vários blogueadores sugeriram que o Presidente estaria a falar do caso Casa Pia, alguns comentadores disseram que o presidente falou de escutas e Vieira da Silva do PS veio dizer que o presidente apelou ao respeito pela "privacidade". No entanto, não há em todo o discurso qualquer referência à Casa Pia, a escutas ou à palavra "privacidade".

JoaoMiranda 3:08 da manhã

terça-feira, outubro 21, 2003

Regressão infinita II

Diz o Irreflexões:

Como sabe que "existem provas mais do que suficientes a favor dessa tese;" (a tese de que o PS, sabendo com 2 meses de antecedência da prisão iminente de Pedroso e pretendendo subtrair o dito à justiça o pensava fazer na manhã do dia da sua detenção - sim ... faz sentido.)?

Eu estava a falar da tese de que que o MK se indigna com facilidade. Basta ler o País Relativo.

O Irreflexões diz ainda:

O MK está no seu direito de responder àquilo que entende como uma acusação grave de carácter (pelo menos é o que eu retiro do texto dele) com indignação em vez de argumentação. Faz parte de se ter coluna vertebral.

O MK tem todas as liberdades do mundo. No entanto, quem se indigna não prova nada. A indignação é um acto emocional que tanto pode ser genuina como pode ser fingida. Eu estou mais interessados em factos e argumentos. Uma reacção indignada tem muito menos valor que uma reacção racional e fundamentada em factos.

JoaoMiranda 9:18 da tarde

Regressão infinita

Diz o Irreflexões:

O MK é livre, repito, livre, de se indignar com o que entende conveniente. Não cabe ao Liberdade de Expressão balizar-lhe os limites da indignação ou decidir que o post do PG é "perfeitamente normal".

E eu sou livre, repito livre, de:

dizer que o MK se indigna com muita facilidade, até porque existem provas mais do que suficientes a favor dessa tese;
defender a opinião de que o post do PG é "perfeitamente normal".

O Irreflexões diz ainda:

E para dizer, acima de tudo, uma coisa: ninguém pode determinar se o outro tem ou não o direito de se indignar ou de emitir juízos de valor sobre se se indigna devagar ou depressa.

Mas eu não tentei determinar nada. Limitei-me a constatar um facto: numa discussão pública, MK, em vez de argumentar, indigna-se. É um facto. MK tem todo o direito de se indignar e eu tenho todo o direito de constatar factos.

JoaoMiranda 6:34 da tarde

Agora é que vamos ficar esclarecidos

Presidente da República vai fazer uma declaração ao país esta noite

Então? No dia 20 de Maio, almoçou, ou não almoçou, com o Procurador? E se almoçou, almoçou a que propósito?

JoaoMiranda 5:58 da tarde

Das decisões da opinião pública não se recorre para os tribunais

Diz Vera Jardim:

"já foram alvo de apreciação no processo [de pedofilia] e não constituem, por isso, matéria nova".

"Bem pelo contrário, essas escutas foram tidas como completamente inócuas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, no acórdão de 8 de Outubro passado, que mandou restituir à liberdade Paulo Pedroso, como foi abundamentemente divulgado"

Lamento, mas em política não são os tribunais que decidem o que é inócuo. É o eleitor. Seja como for, o mesmo tribunal da relação parece ter decidido em sentido contrário no dia seguinte.

Vera Jardim disse ainda que Ferro Rodrigues prestou perante o procurador titular do processo de pedofilia, João Guerra, a 4 de Junho passado:

"depoimento amplo e detalhado sobre toda a matéria dos autos, tendo nesse depoimento esclarecido tudo o que se referia às conversas telefónicas objecto das escutas que foram feitas ao seu telefone particular"

Mas o problema é que Ferro Rodrigues não prestou nenhum esclarecimento aos eleitores. Antes pelo contrário. Em _Junho, Ferro Rodrigues tentou ocultar ao eleitor os motivos pelos quais foi interrogado.

JoaoMiranda 5:42 da tarde

As pessoas de bem desejam a verdade

Diz o Abrupto:

Sou, no entanto bastante mais sensível á preocupação de Costa com o efeito "irreparável" de acusações, que se venham a provar falsas, contra Pedroso. Se a inocência actual de Paulo Pedroso não for atingida pelas acusações que lhe são feitas (como toda a gente de bem deve desejar), ele terá sido vítima de uma enorme injustiça que merece uma reparação inequívoca de todos.

Agora o mesmo parágrafo a propósito do Casal de Ermesinde suspeito da morte de uma criança de 2 anos:

Sou, no entanto bastante mais sensível á preocupação com o efeito "irreparável" de acusações, que se venham a provar falsas, contra o Casal de Ermesinde. Se a inocência actual do Casal de Ermesinde não for atingida pelas acusações que lhes são feitas (como toda a gente de bem deve desejar), eles terão sido vítimas de uma enorme injustiça que merece uma reparação inequívoca de todos.

Está tudo correcto, excepto uma coisa. Porque é que toda a gente de bem deve desejar que a inocência do Casal de Ermesinde não seja beliscada? Se a inocência não for beliscada apenas por incompetência da acusação, isso é desejavel? Se a inocência não for beliscada por falta de provas, isso é desejavel?

JoaoMiranda 4:32 da tarde

Vital Moreira também não leu o processo

Diz Vital Moreira:

O que causa a maior inquietação é que estas conversas entre pessoas alheias ao processo e manifestamente irrelevantes para a descoberta da verdade no mesmo tenham podido ser gravadas e transcritas para o processo [...]

E eu pergunto:

1- Vital Moreira não conhece o processo, pois não?

2- Como é que sabe que as pessoas escutadas são alheias ao processo?

3 - Como sabe que as conversas são irrelevantes? Como é que sabe se estas conversas, quando conjugadas com outros dados, não são relevantes?

4 - A partir destas conversas é possível saber quem sabia que Paulo Pedroso estava a ser investigado. Isso é irrelevante?

5 - A partir destas conversas ficamos a saber que o PS tentou influenciar o decorrer do processo. Isso é irrelevante?

6 - A lei proíbe a escuta de pessoas alheias ao processo?

JoaoMiranda 4:10 da tarde

Mein Kampf

O Vincent Bengelsdorf pergunta se a proibição do 'Mein Kampf ' é censura.

Por alguma razão, os direitos de autor do livro pertencem ao estado da Baviera. Em Portugal, os direitos só expiram em 2015. Até lá, o estado da Baviera tem toda a legitimidade para impedir a publicação do livro pelo que a actual proíbição não é censura. O detentor dos direitos de autor tem sempre o direito de não publicar. Depois de 2015, o livro dificilmente poderá ser proíbido em Portugal. O direito à Liberdade de Expressão serve precisamente para proteger ideias impopulares como as contidas no 'Mein Kampf '. As outras não necessitam de protecção.

Mas a proíbição é contornável. Pela lei portuguesa, se o detentor dos direitos de autor se recusar a publicar um livro, quem provar que o livro é do interesse público pode editá-lo.

PS - Desta vez concordo com o Crítico.

PS II - 'Mein Kampf' encontra-se disponível online, está no domínio público na Austrália e está à venda na amazon.com. As cópias usadas editadas legalmente podem ser comercializadas livremente.

PS III - Falta acrescentar que 'Mein Kampf' teria caído no domínio público em 1995. Infelizmente, alguém resolveu aumentar o prazo de 50 para 70 anos para incentivar a produção literária dos autores mortos.

JoaoMiranda 4:30 da manhã

Cuidado ! O socialismo prejudica o espírito crítico

Quem acredita acriticamente numa direcção política corre o risco de ser instrumentalizado por ela.

(post dedicado a João Pedroso, António Costa, Mark Kirkby e Pedro Adão e Silva)

JoaoMiranda 2:49 da manhã

João Pedroso versus Marcelo

A propósito disto:

1 - Paulo Pedroso está a ser acusado de crimes de Pedofilia que foram cometidos antes de 2002;

2 - O escândalo rebentou no último trimestre de 2002;

3 - Carlos Cruz foi preso no dia 31 de Janeiro de 2003;

4 - João Pedroso foi convidado para o Conselho Superior de Magistratura em Fevereiro de 2003;

5 - Segundo Marcelo, o PS sabia que Paulo Pedroso estava sob investigação desde fim de Março de 2003;

6 - João Pedroso foi eleito para o CSM no fim de Abril de 2003;

7 - O núcleo duro do PS admite que no início de Maio já sabia que Paulo Pedroso estava sob investigação;

8 - No dia da prisão de Paulo Pedroso (21 de Maio) João Pedroso participa em tentativas para contactar João Guerra.

9 - João Pedroso auto-suspendeu-se do CSM. Terá sido no dia 21? Antes, ou depois dos telefonemas?

Notas adicionais:

1 - No início de Fevereiro, quem quer que tenha cometido os actos de pedofilia temia ser investigado;

2 - Quem acredita acriticamente numa direcção política corre o risco de ser instrumentalizado por ela;

3 - Como membro do CSM, João Pedroso foi informado que o irmão estava a ser investigado?

JoaoMiranda 2:35 da manhã

Vamos ver quem se indigna com esta violação do segredo de justiça

Casal confessa crime a juíza

JoaoMiranda 1:18 da manhã

segunda-feira, outubro 20, 2003

Mark Kirkby e o segredo de justiça

Mark Kirkby indigna-se com demasiada facilidade. Desta vez indignou-se com um post perfeitamente normal do Bloguitica Nacional .

Se o Mark está mesmo preocupado com o segredo de justiça, como alega neste post, devia explicar-nos este parágrafo do DN:

FR telefona a Mark Kirkby, seu chefe de gabinete, e pede-lhe para «puxar dos galões» e tornar pública a natureza do despacho do juiz Rui Teixeira, revelando-o ao seu «chefe» que o MP apurou numa outra conversa ser Marcelo Rebelo de Sousa.

Isto é verdade? O Mark Kirkby teve acesso ao despacho do juiz Rui Teixeira? Como? E a direcção do PS como é que teve acesso ao conteúdo do despacho? O despacho estava em segredo de justiça? Se o despacho era do domínio público, o que é que havia para tornar público e o que é que havia para revelar a Marcelo Rebelo de Sousa?

O Mark devia ainda explicar-nos mais quatro coisas:

porque é que o Mark continua a ser chefe de gabinete de Ferro Rodrigues depois de todos ficarmos a saber que Ferro Rodrigues não tem o segredo de justiça em muito boa conta?
porque é que o Mark não criticou João Pedroso por ter este ter divulgado esta escuta?
Como é que o PS soube que Paulo Pedroso estava sob investigação?
Como é que António Costa soube que uma das testemunhas não era credível?

JoaoMiranda 11:14 da tarde

sábado, outubro 18, 2003

Liberdade de expressão é a liberdade de cada um para exprimir as ideias com que eu concordo II

Diz o mephistofeles:

O nosso herói parece obliviar-se da génese da coisa. Quem atribuiu as licenças e quem faz o favor de "moderar" a competição pelos spots publicitários? Deve ser uma entidade límpida e vestal de virgindades! Parece que os custos de entrada em tal actividade estão ao alcance de qualquer associação de libertados da acumulação primitiva de capital e das barreiras administrativas cuidadosamente administradas em contraponto com favores políticos. É um mundo transparente e sereno aquele em que vive o nosso paladino. Remanesce uma dúvida, habitará ele o nosso sistema solar?

Curioso. Para o nosso caro mephistofeles a solução para os problemas causados pela sobreregulamentação é mais regulamentação.

Mas se existem barreiras administrativas cuidadosamente administradas em contraponto com favores políticos, então não se deviam eliminar essas barreiras em vez de se regulamentar o acesso de comentadores ao prime time?

Seja como for, o Mephistofeles abriu um Blog e tem uma audiência potencial de cerca de 5 milhões de portugueses. No entanto, esses portugueses preferem ver o Marcelo. Porque será?

JoaoMiranda 6:44 da tarde

Agora é que vamos ver se funciona II

A Polícia Judiciária deteve um homem suspeito de ter violado, maltratado e abusado sexualmente de duas crianças durante cinco anos em Santa Maria da Feira.

O Pocurador Geral discutirá este caso com o PR num restaurante perto de si.

JoaoMiranda 6:34 da tarde

O Ministério da Verdade é em Belém

Parece que os nosso líderes estão preocupados com as "hesitações" e "dúvidas" existentes em relação ao futuro do projecto europeu.

A Presidência da República já tem uma solução:

A necessidade de reforçar a adesão dos cidadãos ao projecto europeu, de prosseguir uma constante pedagogia europeia num momento em que ? sobre um pano de fundo de estagnação económica ? surgem algumas hesitações e dúvidas quanto ao sentido da evolução do projecto europeu"

Ou seja, a Presidência já decidiu que é necessário reforçar a adesão dos cidadãos ao projecto europeu e por isso é necessário prosseguir uma constante pedagogia europeia. Ou seja, é necessário defender o europeísmo contra o eurocepticismo.

A Presidência já decidiu o que as pessoas querem e como devem pensar. Agora é necessário propagandear as ideias certas à custa dos recursos do estado para que o povo pense como deve ser. O referendo servirá para que o eleitor diga aquilo que foi treinado para dizer.

JoaoMiranda 5:44 da tarde

Liberdade de expressão é a liberdade de cada um para exprimir as ideias com que eu concordo

Diz o Ivan:

Pacheco e Marcelo, no domingo, ocuparam em monopólio os comentários das televisões privadas para condenar o comportamento do PS. Isto é pessoalmente censurável aos dois personagens - revela, para quem ainda não soubesse, que as mesquinhezas da competição política são para eles muito mais importantes que o Estado de Direito - e é esclarecedor sobre a gravidade da situação que se vive em Portugal de semi-monópólio da opinião pela direita, proporcionada, naturalmente, por grandes grupos capitalistas sem controlo.
Deste ponto de vista, a liberdade de expressão em Portugal está muito coartada quando comparada com o que se passava há dez anos. Não vê quem não quer ver.

Ficamos assim a saber que a liberdade de expressão é coartada e o Estado de Direito fica em causa sempre que empresas privadas financiadas por accionistas privados optam livremente por comentadores de mérito reconhecido que merecem as preferências absolutamente livres do público.

Supõe-se que a liberdade de expressão só estaria garantidos se os critérios editoriais das televisões privadas estiverem submetidos a critérios de quotas e se as preferências do público forem ignoradas.

E claro, tudo estava bem há 10 anos quando a televisão pública dominava o mercado e a internet e a TV CABO nem sequer existiam. Lamento, mas não é assim. O número de canais de comunicação é agora muitissimo maior que há 10 anos. As elites é que já não os controlam.

Como estava a liberdade de expressão e o Estado de Direito há 20 anos quando o estado controlava quase todos os órgãos de comunicação?

JoaoMiranda 5:10 da tarde

As minhas violações do segredo de justiça são melhores que as tuas

João Pedroso denuncia violação do segredo de justiça

Este João Pedroso é o mesmo que divulgou a escuta da "conversa do pá" entre Ferro Rodrigues e António Costa.

João Pedroso diz ainda que no dia da detenção de Paulo Pedroso "estava a actuar como advogado" do irmão. Nada mal. Um membro do Conselho Superior de Magistratura a actuar como advogado.

JoaoMiranda 1:14 da tarde

Rui Teixeira leu o processo

O Juiz Rui Teixeira foi criticado, entre outras coisas, por alegar que existia o risco de Paulo Pedroso perturbar o processo e por permitir escutas a Ferro Rodrigues.

Mas parece que Paulo Pedroso tentou mesmo influenciar o processo através do irmão. E a sua saída para o Parlamento não foi inocente. Ferro Rodrigues também terá movido as suas influências. E não foi ao DIAP interrogar o procurador.

O tempo vai dando razão a Rui Teixeira.

O que não é estranho. Ao contrário dos críticos, o Juiz leu o processo.

JoaoMiranda 5:10 da manhã

Tá a começar, ou tá a acabar?

Enquanto Ana Sá Lopes diz que este é o primeiro dia do resto do processo Casa Pia, o PS considera que o caso das escutas telefónicas está encerrado.

A Ana Sá Lopes parece-me mais sensata ...

JoaoMiranda 4:41 da manhã

De facto não funciona

Está esclarecido. Não funciona. Não funciona porque:

1. Ninguém no PS parece ter acesso directo ao dito João Guerra;

2. A coisa já estava na mão do Juiz;

3. João Guerra estava incontactável;

4. Estas coisas não se resolvem com um almoço;

5. O Dr. Lopes, o gajo da Pedro Álvares Cabral, o gajo do almoço de hoje e o Marcelo não puderam/quiseram fazer nada.

JoaoMiranda 4:29 da manhã

quinta-feira, outubro 16, 2003

Revisionismos III

Diz o Terras do Nunca:

4. Ferro Rodrigues depôs, no DIAP, perante o juiz que instrui o processo, em 4 de Junho. Vários jornais disseram que ele ia pedir esclarecimentos. Não corresponde à realidade

[...]

7. O LE, pela 98.ª vez este ano, prefere tirar a única conclusão que lhe interessa: «Ferro mentiu».

Parece então claro que Ferro Rodrigues mentiu. Essa é a única conclusão que tiro porque é a única que posso tirar dos dados conhecidos. É a única que me interessa porque só estou interessado nas conclusões políticas que se possam tirar. Ferro Rodrigues mentiu pelo menos duas vezes neste caso. Perdeu credibilidade. Não merece confiança, mas quer passar por homem sério e responsável. Por muito menos já se demitiram ministros.

JoaoMiranda 7:28 da tarde

Agora é que vamos ver se funciona

PJ detém educador de infância suspeito abuso sexual de crianças

Estou certo que:

1. A SIC Notícias fará um debate para saber se crianças com 4 e 5 anos podem mentir;

2. Paulo Pedroso será o primeiro a defender que o arguido é inocente até prova em contrário;

3. O Bastonário da Ordem dos Advogados vai receber os advogados de defesa;

4. O arguido será defendido por uma super-equipa constituida por Rodrigo Santiago, João Nabais, Ricardo Sá Fernandes e Serra Lopes;

5. Jorge Sampaio apelará à serenidade e dirá que a justiça funciona;

6. Nos dias pares, o Procurador Geral da República será criticado por falar. Nos dias impares, será criticado por não falar;

7. A Relação, após verificar que existem contradições nas declarações de crianças de 5 anos, libertará o arguido da prisão domiciliária;

8. Na sequência da decisão da Relação, a competência do Juiz de Instrução será colocada em causa;

9. Não será permitido que as crianças prestem declarações por teleconferência para que seja garantido aos arguidos todos os direitos de defesa;

10. Vários especialistas de Coimbra vão exigir o fim da prisão domiciliária;

11. Vários pedopsiquiatras vão garantir que as crianças podem mentir e vão desaconselhar a teleconferência;

JoaoMiranda 6:06 da tarde

Pirâmides

Os dirigentes chineses acabam de demonstrar mais uma vez que um regime que pode pôr e dispor da riqueza produzida pelos seus súbditos é um regime capaz de grandes feitos. Por cá até temos um nome para isto. São os chamados desígnios nacionais.

JoaoMiranda 4:11 da tarde

Revisionismos II

Diz o Terras do Nunca:

Mas, então, não foi por isto [Dernière personnalité sur le gril, Eduardo Ferro Rodrigues, le patron du PS portugais, dont certains témoins affirment qu'il assistait parfois, sans y participer, aux parties pédophiles.] que o Ferro Rodrigues foi ouvido, umas largas horas, pelo procurador que tem o processo?

Eu também pensava que sim. Mas a história que Ferro Rodrigues contou foi outra. Ferro Rodrigues disse que foi à procuradoria a seu pedido para pedir esclarecimentos ao Procurador. Não posso acreditar que Ferro Rodrigues tenha mentido aos portugueses.

JoaoMiranda 1:54 da tarde

Doutrina Pedroso

Público - Quando disse que se se sentisse culpado não estaria aqui a dar esta entrevista ou prestes a voltar ao Parlamento, fiquei com esta ideia: na sua opinião, nenhum membro de nenhum Governo se deve demitir quando for denunciado por uma coisa que não cometeu...

Paulo Pedroso - Ah não tenho nenhuma dúvida! Não deve demitir-se!

***

Público - Se amanhã um ou dois ministros forem arguidos num processo de pedofilia, devem ou não demitir-se, mesmo podendo um ou deles (ou ambos) estar certo da sua inocência?

Paulo Pedroso - Surpreende-me que nesse caso não tenha havido resposta política. Mas quanto à pergunta: pessoalmente demitir-me-ia, se exercesse cargos executivos. Sublinho: estamos a falar de funções executivas e não de funções representativas.

fonte

JoaoMiranda 4:57 da manhã

Revisionismos

Há aí um salto lógico: o PS nunca pediu a demissão de Paulo Portas ...

Paulo Pedroso

JoaoMiranda 4:43 da manhã

Cofina e a concentração dos Media

A Cofina quer comprar a uma empresa estrangeira cerca de 20% da Lusomundo. Logo surgiram vozes a clamar contra a concentração dos Media e a pedir ao estado que impeça o negócio.

Mas o que ninguém parece ter reparado é que qualquer obstáculo que se ponha à entrada da Cofina da Lusomundo reverte a favor dos seus concorrentes. Pede-se ao estado que impeça uo reforço da posição de uma empresa blindando a PT, o estado, a Media Capital e a Empresa contra a concorrência.

JoaoMiranda 3:11 da manhã

quarta-feira, outubro 15, 2003

O. J. Simpson e o gato de Schrodinger V

Esta discussão com o Irreflexões pode parecer inútil, mas não é.

Uma boa teoria da investigação criminal tem que se basear numa boa teoria epistemologica, isto é, numa boa teoria sobre o que podemos saber. O que é que um tribunal pode determinar? E será que um tribunal pode determinar o que é verdadeiro sem qualquer margem para dúvida?

O Irreflexões afirma que "existem tantas realidades quantos os sujeitos que a percepcionem" e que o que conta é a realidade socialmente aceite. No entanto, a investigação criminal pressupõe precisamente o contrário. Os tribunais e os investigadores da judiciária pressupõem que existe uma realidade que é independente de qualquer ponto de vista. Se uma testemunha afirma que viu X e outra afirma que viu Y não significa que numa realidade ocorreu X e noutra ocorreu Y. Significa que no máximo, só uma das testemunhas é que diz a verdade.

Também não se pode afirmar que o que é verdade é aquilo que é socialmente aceite. A história de Galileu mostra que nem sempre aquilo que é socialmente aceite é verdadeiro. E não existe nenhuma garantia de que os tribunais determinam o que de facto aconteceu. As decisões dos tribunais merecem um maior ou menor grau de confiança e muitas vezes os acusados não são condenados porque o tribunal não tem confiança suficiente nas provas.

O Irreflexões ainda não conseguiu explicar o caso O. J. Simpson. O. J. Simpson é culpado ou inocente? Qual é a realidade socialmente aceite neste caso? Se adoptassemos a teoria do Irreflexões, teriamos que concluir que na realidade do tribunal civel O. J. Simpson cometeu o crime, e na realidade do tribunal criminal O. J. Simpson não cometeu o crime. Ao chamar realidade a uma percepção da realidade, o Irreflexões fica sem uma palavra para a realidade realidade, aquela em que os factos realmente acontecem.

Para compreender o caso O. J. Simpson, o Irreflexões tem que pressupor que existe uma realidade que é independente de qualquer tribunal. O papel do tribunal é determinar essa realidade, mas tal tarefa é impossível. Os tribunais só podem determinar uma imagem aproximada da realidade. A condenação (e no caso O. J. Simpson, a pena) depende sempre da confiança que o tribunal tem nas suas conclusões.

JoaoMiranda 1:02 da tarde

O. J. Simpson e o gato de Schrodinger IV

Diz o Irreflexões:

A afirmação de que "existem tantas realidades quantos os sujeitos que a percepcionem" tem, julgo um valor universal.

Então e aqueles que percepccionam uma realidade única na qual não existem tantas realidades quantos os sujeitos que a percepcionem? A contradição na frase citada não é evidente? Como é que se pode afirmar que a realidade é relativa para logo a seguir se defender que existem afirmações acerca dela que são absolutas?

JoaoMiranda 12:12 da tarde

Manuais escolares, liberdade e responsabilidade II

Diz o Mata Mouros CAA:

Pressinto que o Liberdade de Expressão dirá que, nesse caso, os pais nada mais terão a fazer do que mudar o filho dessa Escola. Se assim for, estou de acordo; a resposta parece óbvia; o problema é que, na vida real, as coisas não são assim tão fáceis e simples de realizar.

Mas não é mais fácil mudar um filho de escola do que mudar uma burocracia inteira? É que andamos há anos a discutir o ensino como se existisse uma solução que nos servisse a todos. Não existe. 10 milhões de pessoas não podem concordar em como educar uma criança. Os problemas do sistema educativo português têm todos a mesma solução: liberdade, responsailidade e descentralização.

Este tipo de discussões, que parte da premissa de que existe uma solução única que deve ser imposta centralmente pelo Ministro da Educação, só pode gerar más soluções. Como a ideia do livro único ou a ideia de uma comissão oficial de certificação de livros.

JoaoMiranda 1:38 da manhã

terça-feira, outubro 14, 2003

O. J. Simpson e o gato de Schrodinger III

O Irreflexões diz que "existem tantas realidades quantos os sujeitos que a percepcionem". Eu pergunto: esta afirmação tem um valor universal ou só é válida na realidade percepcionada pelo Irreflexões?

O irreflexões diz ainda que "existe depois uma percepção socialmente aceite como comum, senão não nos entendiamos e éramos incapazes de viver em sociedade. " Eu pergunto: esta é uma percepção socialmente aceite como comum, ou é uma percepção pessoal do irreflexões? E quem determina o que é socialmente aceite? E quem determina quem determina o que é socialmente aceite?

Entretanto, nós lá vamos vivendo em sociedade apesar de existirem milhares de assuntos sobre os quais não existe qualquer consenso. Este é, a propósito, um dos grandes milagres das ideias liberais, que permitem a convivência pacifica entre pessoas com ideias contrárias.

JoaoMiranda 11:06 da tarde

O. J. Simpson e o gato de Schrodinger II

O Irreflexões tem uma estranha teoria epistemologica:

Por um lado, o Irreflexões defende que "a realidade de cada um é a sua" o que significa que podem existir duas realidades distintas, dependendo do ponto de vista.

Por outro, o Irreflexões submete-se à "realidade socialmente valorável, e a mesma diz: Paulo Pedroso é inocente". Claro que nenhuma lei pode obrigar ninguém a presumir seja o que for, porque isso seria uma limitação à liberdade de pensamento. A presunção da inocencia é um principio a que estão obrigados os tribunais. Mais ninguém está obrigado a presumir inocência.

O próprio Irreflexões só se submete ao princípio da inocência de vez em quando. Num post anterior afirmou " O problema não foi o PGR falar, foi o que ele disse. Uma mentira." O Irreflexões julgou sumariamente o Procurador Geral da República e mandou a inocencia às malvas. Se Paulo Pedroso é inocente, não devia o Procurador Geral da República ser igualmente inocente até que uma sentença em contrário transite em julgado?

Mas podemos levar as teorias do Irreflexões um pouco mais além. Hitler, Pol Pot e Staline são inocentes porque nunca nenhum tribunal os condenou.

JoaoMiranda 7:19 da tarde

Jovem, a tua vida pertence ao estado

Ministro da Defesa, Paulo Portas, de convoca os jovens com 18 anos para as comemorações do Dia da Defesa Nacional.

Não percebi se tod@s @s jovens estão convocad@s ou se só estão convocados os que têm pilinha.

JoaoMiranda 3:42 da tarde

O. J. Simpson e o gato de Schrodinger

O Irreflexões responde ponto por ponto ao meu post Notas sobre o caso Casa Pia. Vou responder apenas aos pontos 3 e 4.

A realidade é independente daquilo que as pessoas possam pensar dela. Por isso, não é por a lei estabelecer que todos devem ser considerados inocentes que todos são inocentes. Não é por a lei estabelecer que matar é crime que ninguém morre. Não é por Galileu ter sido condenado que a Terra permanece fixa no centro do universo. A realidade permanece sempre independente das conclusões que os tribunais possam tirar acerca dela.

Só para dar um exemplo famoso, não é por O. J. Simpson ter sido declarado "não culpado" que podemos ter a certeza absoluta que ele não cometeu o crime. O que podemos ter a certeza é que foi levantada uma dúvida razoável que nos impede de o condenar à prisão. Curiosamente, no julgamento civel que se seguiu, e no qual os critérios eram menos exigentes, O. J. Simpson foi condenado. Devemos concluir que O. J. Simpson cometeu e não cometeu o crime ao mesmo tempo? Claro que não. O que podemos concluir é que o legislador entendeu que as provas exigidas para condenar um homem à prisão devem ser mais fortes que as provas necessárias para o condenar ao pagamento de uma indemnização.

O Irreflexões diz que "De todos os pontos de vista o ónus deve ser de quem alega. ". De acordo. Em termos políticos, isto significa que quem alega ser um político impoluto tem que o provar. Não cabe ao eleitor provar que um determinado político não é impoluto. O eleitor votará no político que der mais garantias de o ser.

Os eleitores sempre fizeram os seus próprios julgamentos sobre os políticos e nunca ligaram muito à presunção de inocência. O eleitor faz juízos sobre o carácter e até a inocência criminal de um político que nunca seriam aprovados pelo tribunal da relação.

JoaoMiranda 3:19 da tarde

A desertificação não é uma fatalidade -- imigrantes são a solução

Chineses tomam conta do centro do Porto. (ver Público de ontem)

Bragança aderiu ao turismo sexual com a ajuda de brasileiras.

JoaoMiranda 2:14 da tarde

segunda-feira, outubro 13, 2003

Notas sobre o caso Casa Pia

1. Paulo Pedroso quando saiu da prisão não era deputado.

2 . Paulo Pedroso, quando se candidatou a deputado não era acusado de pedofilia. Os seus eleitores estão agora a ser representados por uma pessoa acusada de pedofilia. O que pensarão de tudo isto?

3. Pacheco Pereira resolveu dizer na SIC que Paulo Pedroso é inocente. Confundiu epistemologia com ontologia, certeza com verdade, presunção de inocência com inocência.

4. Se, do ponto de vista criminal, o ónus da prova está do lado da acusação, do ponto de vista político, o ónus da prova está do lado do político. O eleitor céptico, na dúvida vota no candidato que não tem problemas com a justiça.

5. Paulo Pedroso tentou lançar a ideia de uma espécie de Comissão da Verdade e Reconciliação para analisar crimes de pedofilia já prescritos. E a ideia até foi elogiada. Se a prova de crimes não prescritos já é dificil, imagine-se a prova de crimes prescritos. Eu tenho uma ideia melhor: uma caça à bruxas.

6. O Tribunal da Relação colocou a fasquia tão alta que, a serem mantidos aqueles critérios, é pouco provável que algum dos arguidos seja condenado.

7. A defesa de Paulo Pedroso multiplica-se em declarações aos meios de comunicação mas não reconhece igual direito ao Procurador.

8. O Juiz Rui Teixeira prestou declarações pela primeira vez para dizer que não aceita ser nem aquilo que os seus detractores dizem que ele é nem aquilo que os seus "apoiantes" querem que ele seja.

9. Ana Gomes subiu ao nível do Muito Mentiroso.

10. Gostei de saber que Ana Gomes está tão bem informada como qualquer um de nós sobre tudo isto.

11. O que é que o PS ganha ao hostilizar o Procurador e o Juiz Rui Teixeira?

12. A luta de classes continua. De um lado os que se identificam com Miguel Judíce lêem o Público, vêem a Sic Notícia do outro, os que se identificam com Pedro Namora, lêem o Correio da Manhã e vêem a TVI.

13. Hoje é dia ímpar. É dia de Souto Moura ser criticado por não falar.

JoaoMiranda 7:57 da tarde

sábado, outubro 11, 2003

Manuais escolares, liberdade e responsabilidade

A polémica sobre o Big Brother nos manuais escolares mostra bem a forma como os agentes educativos se relacionam com os conceitos de liberdade e responsabilidade no ensino.

Actualmente, qualquer edirora é livre para propor manuais escolares. Quando uma eitora propõe um manual arrisca o seu próprio capital, não arrisca dinheiros públicos nenhuns. A editora pode até não vender um único exemplar.

Os manuais são escolhidos pelos professores em reúnião de grupo de cada disciplina e em cada escola. Cada grupo de professores é o responsável pela adopção de um determinado manual pela sua escola.

Por outro lado, os cada grupo de professores é livre de planificar as próprias aulas e de seleccionar os textos mais adequados ao projecto educativo da escola. Esses textos não têm obrigatoriamente de estar num manual.

Os professores, em cada escola, têm total liberdade para escolher as melhores soluções. Por este motivo, não podem chutar as responsailidades para as editoras, para os autores de livros ou para o ministério.

JoaoMiranda 6:05 da tarde

Autopsicografía

El poeta es un fingidor.
Finge tan profundamente
Que hasta finge que es dolor
El dolor que de veras siente.

Y quienes leen lo que escribe
Sienten, en el dolor leído,
No los dos que el poeta vive,
Sino aquél que no han tenido.

Y así va por su camino,
Distrayendo a la razón,
Ese tren sin real destino
Que se llama corazón.

JoaoMiranda 1:22 da manhã

sexta-feira, outubro 10, 2003

Violação da liberdade de expressão na Blogosfera

O J está a impedir o Jaquinzinhos de publicar a Riqueza das Nações no Cruzes Canhoto.

Este é um caso semelhante ao do jornalista Daniel Schneidermann que foi impedido de escrever no Le Monde pelos donos do Le Monde.

PS - Mais grave, o J parece defender a ideia maluca de que o editores da Science têm o direito de me impedir de lá publicar artigos.

JoaoMiranda 5:42 da tarde

Acordão da Relação que libertou Paulo Pedroso

Via Independente (PDF, 31 páginas)

JoaoMiranda 4:11 da manhã

Mas afinal, funciona, ou não funciona? V

Diz o Terras do Nunca:

Há meses que não há uma detenção. O juiz Teixeira, em vez de estar a instruir o processo, aparece todos os dias nos tribunais de Mafra e arredores em julgamentos de lana caprina.

O juiz Rui Teixeira não pode tomar qualquer decisão não urgente até que o Supremo se pronuncie sobre o incidente de recusa.

JoaoMiranda 2:58 da manhã

As elites no seu melhor III

Maestro Miguel Graça Moura e o seu apego à causa pública

JoaoMiranda 2:06 da manhã

As elites no seu melhor II

Ou o liberalismo segundo o Crítico:

O liberalismo nunca será aplicado, pois conduziria ao caos, à anarquia e à disrupção da sociedade e da cultura. Ninguém acredita que um grupo de pequeno burgueses analfabetos culturais possa por em prática os sonhos dos merceeiros e taxistas como forma de governo de uma sociedade humana: acabar com os impostos. Felizmente há elites para além do dinheiro.

JoaoMiranda 2:00 da manhã

As elites no seu melhor

Afinal, um Homem culto é aquele que sabe que o liberalismo é um urinol.

JoaoMiranda 1:55 da manhã

Corte Inglês vota com os pés

Há anos que os habitantes do Porto votam com os pés e resolvem ir viver para os restantes concelhos da área metropolitana. Agora foi a vez do Corte Inglês.

JoaoMiranda 12:12 da manhã

quinta-feira, outubro 09, 2003

Mas afinal, funciona, ou não funciona? IV

Diz o Terras do Nunca:

O LE perfilha uma tese interessante - Pedroso foi libertado apenas porque o tribunal da relação acha que não há perigo para a perturbação do inquérito. Ora, esse tinha sido o principal (pelos vistos, o único...) argumento válido para a sua detenção.

A questão da perturbação do inquérito acaba por ser uma questão acessória. A questão principal, e que será a questão mais importante no julgamento, é a da existência ou não de provas muito fortes de que o arguido cometeu de facto um crime grave. Ninguém pode ser preso preventivemente se essas provas não existirem. O perigo de perturbação do inquerito não pode ter sido o único argumento para a detenção de Paulo Pedroso.

Parece que nem o juiz Teixeira nem a Relação encontram indícios relacionados com a matéria de facto suficientes para o manter detido. Parece-me claro como água. [O LE escolheu criteriosamente a fonte de informação que se adaptava à sua teoria, ignorando todas as outras. Mas isso não é novidade. Nem é exclusivo do LE.]

Existem versões contraditórias sobre o caso. Eu não escolhi criteriosamente as minhas fontes de informação. Calhou escrever um post depois de ler o DN. O Público de hoje tem uma versão diferente (e bem fundamentada), mas não se encontrava disponível quando escrevi o meu post. Segundo o Público, a Relação considera que as provas de que Paulo Pedroso terá cometido crimes de pedofilia são fraquitas.

JoaoMiranda 9:53 da manhã

Contrafactus

Se Martins da Cruz tivesse aguentado mais 1 dia, teria que se demitir, ou o caso teria sido esquecido por causa do impacto mediático da libertação de Paulo Pedroso?

JoaoMiranda 4:04 da manhã

Não foi o contribuinte que mandou colocar a bomba

Não foi o contribuinte que mandou colocar a bomba. Mas também não interessa. Parece que alguém no governo acha que deve ser o contribuinte a pagar as indemnizações às vítimas das FP 25. É um conceito de justiça curioso: aqueles que não são responsáveis são os que pagam às vítimas. Com um bocado de sorte, há um contribuínte algures que foi vítima, vai pagar, mas não vai receber um tostão.

JoaoMiranda 3:59 da manhã

Profecias II

Como tinha sido profetizado neste Blog em Agosto, Pacheco Pereira fica de fora das listas para o Parlamento Europeu.

JoaoMiranda 1:52 da manhã

Viriato

À atenção de Freitas do Amaral, o dramaturgo da traição: o secretário de estado que contribuiu para a queda de Martins da Cruz vai continuar no governo

JoaoMiranda 1:50 da manhã

Mas afinal, funciona, ou não funciona? III

Algumas notas sobre a libertação de Paulo Pedroso:

1 - O processo continua em segredo de justiça, por isso ninguém, a não ser os juizes que tomam as decisões, está em condições para opinar de forma definitiva sobre o assunto;

2 - O advogado de Paulo Pedroso tenta passar a ideia que a Relação concluiu que as provas contra Paulo Pedroso são insuficientes;

3 - O DN tem uma versão ligeiramente diferente. As provas que são insuficientes são as de que Paulo Pedroso poderá interferir no processo. Mas nada indica que a Relação tenha concluido que as provas de que Paulo Pedroso praticou pedofilia sejam insuficientes;

O entendimento que prevaleceu ontem no TRL foi no sentido de considerar que não havia perigo de perturbação do decurso do inquérito, um dos requisitos gerais (artigo n.º 204 do Código do Processo Penal) para a aplicação da prisão preventiva. Ou seja, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova. Terá sido este exclusivamente o requisito _ um formalismo processual _ invocado para ditar a prisão preventiva, ao contrário do que sucedeu relativamente a outros arguidos.

4 - Várias pessoas repetiram a tese segundo a qual esta decisão decorre das decisões do Tribunal Constitucional. Mais uma vez, o DN desmente essa tese. Segundo o DN, Paulo Pedroso foi libertado porque a Relação acha que Paulo Pedroso não interferirá no processo. À primeira vista, podemos estar perante um entendimento diferente do de Rui Teixeira sobre uma matéria que é subjectiva;

5 - Várias pessoas resolveram proclamar que a justiça está finalmente a funcionar. Mas nenhuma delas leu sequer a decisão da relação. A conclusão de que a justiça agora funciona baseou-se apenas na libertação de Paulo Pedroso;

6 - Se os outros arguidos não forem libertados, podemos concluir que a justiça deixou de novo de funcionar? Em que é que o caso de Paulo Pedroso é diferente do caso de Bibi? E do caso de Carlos Cruz? E do caso do embaixador Ritto?

7 - Se a prisão de Paulo Pedroso não podia ser interpretada como uma declaração de culpa, a sua libertação também não pode ser interpretada como uma declaração de inocência.

JoaoMiranda 1:42 da manhã

Liberdade de Expressão não é uma Garantia de Expressão III

Claro que as verdadeiras violações da liberdade de expressão passam completamente despercebidas quando a maioria concorda com elas. É o que se passa com os limites à publicidade ao tabaco e as novas frases obrigatórias nos maços de cigarros. Ver discussão no Aviz

JoaoMiranda 12:41 da manhã

quarta-feira, outubro 08, 2003

Liberdade de Expressão não é uma Garantia de Expressão II

O Cruzes Canhoto tem uma teoria interessante sobre a liberdade de expressão:

O LIBERDADE DE REPRESSÃO, com toda a lucidez que lhe é característica, explica-nos a diferença entre garantia de expressão e liberdade de expressão, demonstrando que uma não tem nada a ver com a outra. Se eu tenho liberdade para vender tomates isso não garante que eu possa vender tomates. Sabendo-se as grande afinidades que há entre tomates e informação, é claro que o mesmo se passa com esta. Lá por eu ter liberdade de exprimir as minhas ideias, isso não quer dizer que os outros não tenham a liberdade de exercer represálias não-violentas contra mim por o ter feito, independentemente do que possa dizer o art.º 19 do Código dos Direitos Humanos.

Eu não vou comentar porque não quero pressionar de forma não violenta o Cruzes para que mude de opinião. Não o quero inquietar.

E fico contente por a Liberdade de Expressão ser equivalente à Garantia de Expressão porque vou conseguir finalmente publicar no Avante artigos neoliberais. E já agora, uns artiguitos na Science para meter no curriculum.

JoaoMiranda 11:56 da tarde

Mas afinal, funciona, ou não funciona? II

Diz o Terras do Nunca:

Na onda de emoções que explodiu após a saída de Paulo Pedroso da prisão, há um raciocínio da ordem do ajuste de contas que me parece equivocado.
Esse racíocinío está, por exemplo, aqui, quando se refere a dicotomia «justiça que funciona / justiça que não funciona» e é ampliado aqui, quando da justiça se passa para todo o sistema político.
Acontece que entre o antes e o depois, houve uma decisão do Tribunal Constitucional que faz toda a diferença. Uma decisão que pôs côbro a uma série de evidentes desmandos do sistema de justiça. Esses desmandos faziam com que muita gente começasse a descrer do sistema de justiça e a mostrar muitas reservas ao próprio funcionamento das nossas instituições democráticas.
Isto será assim tão difícil de entender?

Não entendo como é que se tiram conclusões sobre todo o sistema de justiça de cada vez que um tribunal toma uma decisão. Os tribunais tomam decisões particulares sobre casos particulares e nenhuma decisão é, por si só, representativa de todo o sistema. O que aconteceu é perfeitamente normal. Para alem disso, nada garante que esta decisão tenha alguma coisa a ver com as decisões do Tribunal Constitucional (que, diga-se de passagem, também faz parte do sistema). E nada garante que as decisões do Tribunal Constitucional se reflictam em todos os processos com prisões preventivas. Não é por Paulo Pedroso ter sido libertado que podemos ter a certeza que os eventuais desmandos deixem de existir.

JoaoMiranda 10:47 da tarde

Occitan

L'Occitan o "Lenga d'Oc" es una lenga romanica parlada dins lo terç Sud de França (sia 6 regions o 32 despartaments de l'estat frances) , al Sud de Leira, tan coma dins de vals alpinas (valadas occitanas ) d'Italia (e mai a titol anecdotic dins una localitat de la Guardia Piemontese) e tanben dins la Val d'Aran , en Espanha (una comarca de la Generalitat de Catalunya encara sonada Principat). Lo nom d'aquesta lenga ven de l'adverbi d'afirmacion "oc", lo mot de l'Edat Mejana , encara servat dins la lenga moderna, opausat a l'adverbi d'afirmacion "oïl" dels parlars franceses parlats a la meteissa epòca al Nord o "Langue d'Oïl",lo mot 'oïl" balhara l'adverbi afirmatiu "oui" del francian (e fin'finala del francés). Es una lenga fòrça similaria al catalan , subretot dins la sieuna varietat lengadociana.

Wikipedia em langue d' oc

JoaoMiranda 6:08 da tarde

Libertação de Mandela

JoaoMiranda 5:00 da tarde

Mas afinal, funciona, ou não funciona?

Já começou. Aqueles que, quando Paulo Pedroso foi preso, diziam que a justiça não funciona, começam agora a dizer que funciona.

JoaoMiranda 4:55 da tarde

Paulo Pedroso libertado

Em breve aqui.

notícia na SIC.

JoaoMiranda 3:42 da tarde

Liberdade de Expressão não é uma Garantia de Expressão

Uma data de gente famosa resolveu assinar um abaixo assinado contra o despedimento do jornalista Daniel Schneidermann. Estão no seu direito.

No entanto, Daniel Schneidermann foi despedido por uma empresa privada no âmbito de um contrato entre privados. Contratos entre privados são regulados pela lei.

Não faz por isso sentido nenhum que os subscritores:

consideram este despedimento injusto e censório, indicador de que a liberdade de pensamento não é uma batalha terminada.

Há, nesta simples frase, uma confusão entre três conceitos diferentes:

Liberdade de Expressão;
Liberdade de Pensamento;
Garantia de Expressão;

A liberdade de pensamento é uma liberdade que dificilmente poderá ser limitada porque só uma força coerciva extraordinária poderá controlar o pensamento de um indivíduo minimamente determinado. A Liberdade de Expressão é uma liberdade negativa que não deve ser confundida com uma garantia de acesso aos meios de comunicação nem uma com uma imunidade contra pressões legitimas por parte de outras pessoas ou organizações. A Liberdade de Expressão é apenas a liberdade em relação ao uso ilegítimo da força.

Como explica o Jaquinzinhos um despedimento pode ser uma pressão perfeitamente legítima. O Le Monde não tem obrigação nenhuma de garantir a expressão de um funcionário que atenta contra os interesses dos seus accionistas. Aliás, não percebo porque é que Daniel Schneidermann não se demitiu quando descobriu que trabalhava para um clã siciliano.

JoaoMiranda 4:39 da manhã

New Hampshire, o estado livre

O New Hampshire foi escolhido para o Free State Project.

JoaoMiranda 2:56 da manhã

sábado, outubro 04, 2003

A péssima imagem dos políticos é da responsabilidade dos próprios -- reforço

Diz JPP:

Está-se a criar uma noção de ?culpabilidade objectiva?, que vem dos media (e que tem encontrado em Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio um barómetro dos media, obcecado com o ?parecer?, uma voz ouvida) , que introduz na política o princípio da presunção da culpa. Esta forma moderna de cinismo é uma variante do populismo. As massas pedem a ?castração?, os jornalistas dizem-lhes todos os dias que é da natureza da política mentir ou encobrir, e as vozes juntam-se.

Um eleitor quando presume a inocência de um político está a ser irracional, da mesma forma que uma pessoa que consulte um advogado ou um médico sem primeiro se informar das suas qualidades está a ser irracional. Existe grande assimetria informativa entre um eleitor e um político. O político sabe mais sobre si próprio do que um eleitor poderá alguma vez saber.

Um eleitor racional analisa os dados que tem à sua disposição e procura tirar conclusões desses dados. E o que é que esse eleitor observa? O eleitor observa:

que políticos aparentemente honestos se revelam desonestos;
que muitos políticos não cumprem as suas promessas;
que políticos com responsabilidades não cumprem os mandatos para os quais foram eleitos. Pacheco Pereira, por exemplo, foi eleito para a Assembleia da República pelo círculo do Porto, mas não está a cumprir o mandato. O actual ministro da Defesa foi eleito sucessivamente para o Parlamento Europeu, para Lisboa e para o Parlamento Nacional. Não está a cumprir nenhum destes mandatos;
que políticos com responsabilidades mentem sobre as pequenas coisas de forma extremamente convicta. Ferro Rodrigues, por exemplo, garantia com toda a convicção do mundo que continuaria a usar o seu telemóvel em todas as suas chamadas. Ficamos depois a saber que em determinadas situações preferia usar outro telefone.
que os partidos falsificam as contas das campanhas eleitorais e violam a lei eleitoral;
que o financiamento das campanhas partidárias vem de algum lado, mas ninguém sabe de onde;
que as elites dirigentes parecem acreditar que têm direito divino à posição que ocupam (ver declarações de Jaime Gama e Almeida Santos sobre o referendo à constituição europeia);
Maria Elisa, Cruz Silva, Armando Vara, Isaltino Morais, António Vitorino ...

Perante estes dados, que conclusão é que um eleitor racional poderá tomar? Que pode confiar cegamente em políticos sobre os quais nada sabe? Que pode confiar cegamente em políticos sobre os quais foram levantadas dúvidas? Só se o eleitor fosse tolo ...

JPP poderá dizer que alguns políticos são desonestos, mas que a maior parte são honestos e os honestos não devem pagar pelos desonestos. Mas o problema é que o eleitor racional não sabe quem é honesto e quem é desonesto, e sendo racional, tem que adoptar a estratégia mais eficiente nestes casos: o cepticismo. Na incerteza, o eleitor racional opta pela desconfiança. Mas não é isso que todos fazemos quando vamos às compras? Quando uma pessoa compra um carro deve presumir a inocência do vendedor?

Se os eleitores racionais optam pela desconfiança, o que devem fazer os políticos honestos? Em primeiro lugar, devem diferenciar-se dos seus colegas desonestos. Mas não é isso que o eleitor vê. A decisão de Pedro Lynce é indefensável, e no entanto, JPP opta por criticar o populismo e a hipocrisia. O que está em causa aqui não é o populismo.

O anti-populismo corre o risco de funcionar como uma forma sofisticada de populismo. Enquanto o populista apela aos sentimentos irracionais da população para atingir os seus objectivos, o anti-populismo apela à necessidade das elites de se blindarem contra as críticas externas.

O anti-populismo pode ser visto pelo eleitor racional, que é também um céptico, como uma estratégia de autodefesa das elites políticas que tem como única consequência a preservação da situação.

JoaoMiranda 4:46 da tarde

Para esse peditório já demos

Freitas do Amaral terá dito que "Portugal tem falta de um líder carismático".

A seguir o Freitas vai dizer que precisamos de um desígnio nacional.

E depois vai dizer que precisamos de manter os centros de decisão em território nacional.

Para isso já demos. Não resultou. Vamos tentar outra coisa.

Que tal mais liberdade e mais responsabilidade para todos, inclusive para aqueles que aparentam não ter carisma nenhum?

Mais liberdade para que cada um possa realizar os seus projectos, sem que tenha que se submeter a um qualquer desígnio nacional?

JoaoMiranda 4:16 da manhã

Precursores de Adam Smith

"The Root of evil, Avarice,
That damn'd ill-natur'd baneful Vice,
Was Slave to Prodigality,
That Noble Sin; whilst Luxury
Employ'd a Million of the Poor,
And odious Pride a Million more."
Envy it self, and Vanity
Were Ministers of Industry"

B. Mandeville, Grumbling Hive

JoaoMiranda 2:23 da manhã

Precursores de Darwin II

"Posso assegurar-lhes [...] que os monstros se foram aniquilando uns aos outros em sucessão; que todas as combinações da matéria desapareceram e que apenas sobreviveram aquelas cuja organização não apresentava quaisquer contradições importantes e que puderam subsistir e perpertuar-se por si mesmas", Diderot 749

JoaoMiranda 1:45 da manhã

Precursores de Darwin I

"O movimento incessante da matéria deve, portanto, num número infinito de transposições, chegar a produzir essa ordem ou organização", David Hume, Diálogos

JoaoMiranda 1:42 da manhã

sexta-feira, outubro 03, 2003

Assim se vê o poder da Blogosfera

Depois de vários Blogs o terem pedido, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior demitiu-se.

JoaoMiranda 12:28 da tarde

Pequenas viagens de helicóptero IV

Este ano, no Liceu Francês,

"Praticamente nenhum jovem entrou na universidade porque foi violado um acordo que existia quanto ao critério de avaliação. Durante anos a fio, as notas da escola eram beneficiadas com uma bonificação de dois a três valores, mas este ano, isso não aconteceu e os miúdos não entraram", queixa-se um encarregado de educação, que tem dois filhos no Liceu Francês, adiantando que 70 por cento dos estudantes que este ano estão inscritos no 12º ano tencionam sair da escola. A CNAES estima que cerca de duas dezenas de estudantes não foram colocados, em meia centena.(No Público)

Em resumo, o Liceu Francês tinha uma classifcação interna válida para o acesso às universidades francesas e outra inflacionada válida para as universidades portuguesas.

JoaoMiranda 5:36 da manhã

Saíram os IgNobeis

aqui

JoaoMiranda 5:29 da manhã

Público noticia erro estatístico

Aqui:

A sondagem da Universidade Católica revela que o PS perdeu dois pontos (e que o PSD subiu outros dois), mas mantém os socialistas à frente. Por outras palavras: diminuiu a diferença entre os "scores" do PS e do PSD. Na sondagem feita em Junho a diferença era de cerca dez pontos percentuais (44,9 por cento contra 34); agora já só é de 6,3 por cento.

Estas variações estão dentro da margem de erro da sondagem e não têm significado nenhum.

JoaoMiranda 5:28 da manhã

Pequenas viagens de helicóptero III

O Indepedente divulga mais um detalhe sobre o caso da filha do Ministro. A filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros frequentou o Liceu Francês. Aparentemente, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior estabeleceu um acordo tácito com o Liceu Francês. Como, alegadamente, o Liceu Francês é mais exigente que as escolas públicas, o Ministério concordou que, para efeitos de acesso à universidade, as notas do Liceu Francês seriam ajustadas (isto é, inflacionadas). Pelos vistos, o acordo tornou-se público e o Ministério voltou atrás.

O problema é que o Liceu Francês não é a única escola exigente deste país. As tabelas que têm sido publicadas mostram que , mesmo entre as escolas públicas, existem umas mais exigentes do que outras. A decisão de inflacionar as notas do Liceu Francês é completamente arbitrária.

JoaoMiranda 4:59 da manhã

Texto que aparecia no logotipo da Wikipedia

Man is distinguished, not only by his reason, but by this singular passion from other animals, which is a lust of the mind, that by a perseverance of delight in the continual and indefatigable generation of knowledge, exceeds the short vehemence of any carnal pleasure.

adapatado do Leviathan de Thomas Hobbes

JoaoMiranda 2:04 da manhã

Pequenas viagens de helicóptero II

O Mata Mouros disseca o caso da filha do Ministro

JoaoMiranda 1:46 da manhã

Analogia entre Blogs e a economia de mercado

O Pedro Robalo refuta a sátira à economia de mercado do Daniel Oliveira. Por isso já não preciso de o fazer. Acrescento apenas que o Daniel transfere a sua visão centralista do socialismo para a análise do mercado e parece não perceber que o capitalismo não obedece a planos quinquenais nem aos opinadores do Diário Económico.

JoaoMiranda 1:43 da manhã

Liberalismo e relativismo

Diz o Irreflexões:

Perante este post do Liberdade de Expressão daqui pergunto publicamente, simplificando a coisa a uma pequena frase: há uma diferença entre ser amoral e dizer que todas as morais são igualmente boas?

As morais só por acaso é que são igualmente boas. No entanto:

ninguém é omnisciente;
ninguém está em posição para decidir qual dos diversos sistemas éticos é o melhor;
ninguém tem legitimidade para tomar decisões que não lhe dizem respeito;
o mais provável é que o sistema ético óptimo varie de comunidade para comunidade;
mesmo que exista um sistema ético melhor que todos os outros, não existe nenhum método infalível para o identificar.

Por isso, a liberdade de escolha deve ser tão grande quanto possível. Só devem ser obrigatórias as regras minimas que protegem a liberdade de cada um para adoptar o sistema ético da sua preferência. As regras obrigatórias são aquelas que garantem as liberdades negativas: não matar, não roubar, não coagir, respeitar os contratos ... Estas regras devem regular a vida pública e são as únicas que não são opcionais. No espaço público, conflitos entre individuos ou organizações que envolvam o uso da força têm que ser regulados por regras comuns e universais. A vida de organizações privadas pode ser regulada por regras à escolha de cada subcomunidade, desde que a adesão a essas organizações seja livre e desde que o contrato de adesão seja respeitado.

Há regras éticas melhores que outras? Talvez. Aquelas regras que são livremente adoptadas pela maioria e que dessa forma sobrevivem ao teste do tempo são as mais adequadas para regular as relações entre a maior parte das pessoas na maior parte das comunidades. Aquelas regras que prejudicam a vida e a prosperidades de todas as comunidades são más e por isso são abandonadas e extinguem-se por selecção natural. No entanto, só um clima de concorrência pacífica entre soluções opostas é que pode garantir que a solução mais popular é também a melhor. Ou antes, a mais adequada à circunstância concreta de cada subcomunidade.

JoaoMiranda 1:10 da manhã

Ecotaxas

Sobre as ecotaxas discutidas no Carimbo, na Catalaxia e no Católico e de Direita:

1 - O ar é um bem público escasso e o seu uso deve ser pago.

2 - Portugal aderiu ao protocolo de Quioto que prevê limites às emissões de CO2 e comércio de quotas.

3 - As emissões de CO2 (e equivalentes como o metano) não podem ser proibidas porque toda a vida humana depende delas. Só podem ser reduzidas.

4 - O comércio de emissões é extremamente eficaz porque os poluidores têm um incentivo objectivo para não poluir.

5 - O sistema de comércio de quotas só é adequado para grandes poluidores. Não é adequado para pequenos poluidores porque as pequenas emissões não podem ser quantificadas.

6 - Sendo assim, os pequenos emissores têm que ser taxadas com base em métodos indiciários.

7 - Se não existirem taxas sobre os pequenos emissores, então estes estão a usar um bem público que é de todos sem dar nada em troca.

8 - Se a poluição fosse paga através dos impostos gerais, então estaria a ser paga mesmo por aqueles que não poluem e não ganham nada com a poluição.

9 - As taxas sobre actividades poluentes incentiva os agentes a adoptar inovações não poluentes.

10 - O transporte ferroviário também consome energia e também é responsável por emissões de CO2. Portugal não tem centrais nucleares. As necessidades extra de energia eléctrica têm que ser satisfeitas a partir da queima de combustíveis fósseis.

11 - O protocolo de Quioto não serve para nada, mas os seus custos devem ser tão visíveis quanto possível. As modas ecológicas têm custos e o público tem que saber disso.

JoaoMiranda 12:16 da manhã

quinta-feira, outubro 02, 2003

Pequenas viagens de helicóptero

Segundo a SIC, a filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros teve direito a uma pequena viagem de helicóptero.

PS - Explicação: para alem dos regimes especiais, existem outros regimes especiais, os regimes especialíssimos, que não estão na lei.

JoaoMiranda 9:54 da tarde

Manifestação contra o desemprego no Iraque

Porque é que as manifestações contra o desemprego no Iraque merecem mais atenção dos Media que as manifestações contra o desemprego no Nepal, no Egipto ou na África do Sul?

Porque é que os problemas de transito no Iraque merecem mais atenção dos Media que os poblemas de transito no Nepal, no Egipto ou na África do Sul?

JoaoMiranda 4:52 da tarde

Discurso pessimista de Ferro Rodrigues

Segundo determinadas teorias económicas, desde que o governo adoptou um discurso optimista, o discurso pessimista de Ferro Rodrigues é agora o principal entrave à retoma.

JoaoMiranda 4:37 da tarde

quarta-feira, outubro 01, 2003

O Liberalismo e o Crítico Musical MCXXIX

Segundo o Crítico Musical, os liberais preferem o dinheiro ao Homem, ou à cultura ou à ética. Curiosamente, o Crítico não deixa de reconhecer que o dinheiro afinal tem a sua importância e exige que todos paguem impostos para subsidiar as elites que o crítico reconhece como elites. O Crítico parece reconhecer duas fontes de legitimidade política: as elites e a maioria.

Os Liberais, por seu lado, reconhecem que os valores são subjectivos, e por isso não existe nenhuma hierarquia de valores que prevaleça sobre todas as outras hierarquias possíveis. Sendo assim, não pode haver uma hierarquia de valores única. A solução é a coexistência pacifica de várias hierarquias de valores na sociedade, tantas quantas o número de indivíduos. Os valores são incomensuráveis porque o que tem valor para um individuo não pode ser comparado com o que tem valor para outro. O gosto de alguém por carros desportivos não pode ser comparado com o gosto de outrém por viagens. A sociedade deve ser tão livre quanto possível para que cada individuo possa dispor do seu tempo e do seu trabalho para satisfazer as suas preferências.

Não é por isso verdade que os liberais coloquem o dinheiro acima de todas as coisas. Cada individuo deve ser livre de ter a sua própria hierarquia de valores. Se o dinheiro deve ou não ser o valor supremo é uma opção de cada individuo sobre a qual o resto da humanidade não tem nada com isso.

Uma vez que não existe nenhuma hierarquia de valores que se subreponha a todas as outras, também não pode existir nenhuma fonte de legitimidade política que não o individuo. Uma elite não pode ter legitimidade para decidir por toda a comunidade porque a própria existência da elite baseia-se numa hierarquia de valores que é partilhada apenas pelos membros da elite. Pelo mesmo motivo, a maioria também não tem legitimidade para decidir por toda a comunidade.

Os apelos à ética feitos pelo Crítico também não são convincentes porque a ética defendida pelo Crítico não é uma ética universal partilhada por todos. É uma das várias éticas em competição numa sociedade livre. A ética liberal, por seu lado, é uma meta-ética que tem a grande vantagem de permitir a coexistência pacifica na mesma sociedade de diferentes éticas baseadas em diferentes visões do mundo, desde que estas éticas sejam aplicadas apenas a quem a elas adere livremente.

A grande diferença entre a ética do Crítico e a ética dos Liberais é que o Crítico está disposto a usar a força para impor a sua hierarquia de valores particular aos outros e os Liberais não estão interessados em impor nenhuma hierarquia de valores em particular. Os Liberais limitam-se a defender o direito de cada um à sua própria hierarquia de valores contra as imposições das elites, das maiorias ou de quem quer que seja.

JoaoMiranda 5:30 da manhã