Liberdade de Expressão

terça-feira, outubro 21, 2003

 

Mein Kampf

O Vincent Bengelsdorf pergunta se a proibição do 'Mein Kampf ' é censura.

Por alguma razão, os direitos de autor do livro pertencem ao estado da Baviera. Em Portugal, os direitos só expiram em 2015. Até lá, o estado da Baviera tem toda a legitimidade para impedir a publicação do livro pelo que a actual proíbição não é censura. O detentor dos direitos de autor tem sempre o direito de não publicar. Depois de 2015, o livro dificilmente poderá ser proíbido em Portugal. O direito à Liberdade de Expressão serve precisamente para proteger ideias impopulares como as contidas no 'Mein Kampf '. As outras não necessitam de protecção.

Mas a proíbição é contornável. Pela lei portuguesa, se o detentor dos direitos de autor se recusar a publicar um livro, quem provar que o livro é do interesse público pode editá-lo.

PS - Desta vez concordo com o Crítico.

PS II - 'Mein Kampf' encontra-se disponível online, está no domínio público na Austrália e está à venda na amazon.com. As cópias usadas editadas legalmente podem ser comercializadas livremente.

PS III - Falta acrescentar que 'Mein Kampf' teria caído no domínio público em 1995. Infelizmente, alguém resolveu aumentar o prazo de 50 para 70 anos para incentivar a produção literária dos autores mortos.

JoaoMiranda 4:30 da manhã