Liberdade de Expressão

quarta-feira, outubro 08, 2003

 

Liberdade de Expressão não é uma Garantia de Expressão


Uma data de gente famosa resolveu assinar um abaixo assinado contra o despedimento do jornalista Daniel Schneidermann. Estão no seu direito.

No entanto, Daniel Schneidermann foi despedido por uma empresa privada no âmbito de um contrato entre privados. Contratos entre privados são regulados pela lei.

Não faz por isso sentido nenhum que os subscritores:

consideram este despedimento injusto e censório, indicador de que a liberdade de pensamento não é uma batalha terminada.

Há, nesta simples frase, uma confusão entre três conceitos diferentes:

• Liberdade de Expressão;
  
• Liberdade de Pensamento;
  
• Garantia de Expressão;
  

A liberdade de pensamento é uma liberdade que dificilmente poderá ser limitada porque só uma força coerciva extraordinária poderá controlar o pensamento de um indivíduo minimamente determinado. A Liberdade de Expressão é uma liberdade negativa que não deve ser confundida com uma garantia de acesso aos meios de comunicação nem uma com uma imunidade contra pressões legitimas por parte de outras pessoas ou organizações. A Liberdade de Expressão é apenas a liberdade em relação ao uso ilegítimo da força.

Como explica o Jaquinzinhos um despedimento pode ser uma pressão perfeitamente legítima. O Le Monde não tem obrigação nenhuma de garantir a expressão de um funcionário que atenta contra os interesses dos seus accionistas. Aliás, não percebo porque é que Daniel Schneidermann não se demitiu quando descobriu que trabalhava para um clã siciliano.

JoaoMiranda 4:39 da manhã