Liberdade de Expressão

 

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sexta-feira, outubro 03, 2003

 
Ecotaxas

Sobre as ecotaxas discutidas no Carimbo, na Catalaxia e no Católico e de Direita:

1 - O ar é um bem público escasso e o seu uso deve ser pago.

2 - Portugal aderiu ao protocolo de Quioto que prevê limites às emissões de CO2 e comércio de quotas.

3 - As emissões de CO2 (e equivalentes como o metano) não podem ser proibidas porque toda a vida humana depende delas. Só podem ser reduzidas.

4 - O comércio de emissões é extremamente eficaz porque os poluidores têm um incentivo objectivo para não poluir.

5 - O sistema de comércio de quotas só é adequado para grandes poluidores. Não é adequado para pequenos poluidores porque as pequenas emissões não podem ser quantificadas.

6 - Sendo assim, os pequenos emissores têm que ser taxadas com base em métodos indiciários.

7 - Se não existirem taxas sobre os pequenos emissores, então estes estão a usar um bem público que é de todos sem dar nada em troca.

8 - Se a poluição fosse paga através dos impostos gerais, então estaria a ser paga mesmo por aqueles que não poluem e não ganham nada com a poluição.

9 - As taxas sobre actividades poluentes incentiva os agentes a adoptar inovações não poluentes.

10 - O transporte ferroviário também consome energia e também é responsável por emissões de CO2. Portugal não tem centrais nucleares. As necessidades extra de energia eléctrica têm que ser satisfeitas a partir da queima de combustíveis fósseis.

11 - O protocolo de Quioto não serve para nada, mas os seus custos devem ser tão visíveis quanto possível. As modas ecológicas têm custos e o público tem que saber disso.