Liberdade de Expressão

domingo, fevereiro 01, 2004

 

Patentes

A propósito da discussão na Causa Liberal e no Mata Mouros:

1. As ideias não são recursos escassos. Podem ser copiadas facilmente. Mas o tempo, os recursos e o trabalho dispendidos para inventar algo com interesse são escassos.

2. Copiar ideias não é difícil. Difícil é tê-las pela primeira vez.

3. O direito de propriedade deve ser protegido, não porque a propriedade seja escassa, mas porque a propriedade é o fruto do trabalho humano. É o fruto da forma como cada um dispõe da sua liberdade. Quando o direito de propriedade é desrespeitado há alguém que está a dispor da liberdade e do trabalho de outrem. A isso chama-se escravatura.

4. Quando se defende que as patentes das farmacêuticas devem ser violadas, o que se está de facto a defender é que o trabalho e o capital das farmacêuticas deve ser usado para servir terceiros.

5. Empresas que produzem ilegalmente genéricos estão a aproveitar-se do trabalho de investigação dos outros, o mesmo é dizer, estão a aproveitar-se da liberdade dos outros, isto é, estão a fazer dos outros seus escravos.

6. Se o sistema de direitos de autor não existisse, acabaria por ser inventado. Acabaria por evoluir um sistema semelhante baseado em sistemas anti-cópia e contratos privados entre autores e compradores.

7. Se o sistema de patentes não existisse, um sistema com os mesmos efeitos práticos (ou efeitos piores) acabaria por ser inventado. Acabaria por evoluir um sistema baseado em segredos industriais, ofuscação de invenções, contratos privados e distribuição controlada das invenções.

JoaoMiranda 1:34 da tarde