Liberdade de Expressão

 

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quinta-feira, fevereiro 26, 2004

 
Os valores são subjectivos:harmonização implica coerção

O Blog Liberal Social propõe políticas ambientais liberais. Uma delas é a harmonização das política ambientais ao nível Europeu:

Não faz sentido, num mercado comum, que alguns países sejam mais exigentes que outros, pois isto apenas significa que aqueles que optarem por normas menos restritas, irão no curto prazo beneficiar economicamente deste facto. Obviamente isto cria distorções ao nível dos mercados, que não são aceitáveis num mercado que é suposto não ter fronteiras.



Não percebo como é que esta medida pode ser considerada liberal. A maior parte dos problemas ambientais têm consequências locais. Os valores são subjectivos e cada individuo terá a sua lista de preferências. A posição dos bens ambientais na lista de preferências de cada um depende das inclinações e das circunstâncias pessoais, as quais tenderão a ser mais uniformes quanto mais uniforme for a comunidade.

Comunidades em estágios de desenvolvimento diferentes têm preferências médias diferentes. Normalmente, os bens ambientais sobem na escada de valores à medida que as outras necessidades materiais forem sendo satisfeitas. A harmonização das leis ambientais, quando mais nada é uniforme, implica a imposição de valores das comunidades mais ricas às mais pobres.

Ora, se as comunidades mais ricas acham que os bens ambientais têm um dado valor, terão que pagar o preço correspondente. E o preço, neste caso, são custos de produção mais elevados.

As comunidades mais pobres não podem é ser obrigadas a inverter a sua escala de valores só porque alguém acha que o ambiente deve ser imposto como valor supremo.

Não é bem verdade que "aqueles que optarem por normas [ambientais] menos restritas, irão no curto prazo beneficiar economicamente deste facto". Ou antes, é verdade, mas isso não significa que a este benfício corresponda uma perda das comunidades onde as normas são mais restritas. Isto só aconteceria se os valores fossem absolutos e se os bens ambientais não tivessem valor económico. Na verdade, se uma comunidade uniforme opta democraticamente por normas mais restritas é porque nessa comunidade os bens ambientais têm mais valor que nas comunidades que optam por normas menos restritas. As perdas económicas convencionais por causa de regras mais restritas tenderão a ser compensadas pelo ganho económico em bens ambientais. Aliás, um país com normas ambientais mais restritas pode obter produtos mais baratos através de comércio com países com normas ambientais menos restritas. A imposição de regras uniformes prejudica os países mais ricos que deixam de poder importar produtos mais baratos.