Liberdade de Expressão

sexta-feira, janeiro 09, 2004

 

Liberdade de Imprensa e a teoria da receptação


José Manuel Fernades usa o argumento da receptação. Segundo este argumento, quando um jornalista recebe uma informação em segredo de justiça está a cometer um crime análogo ao crime de receptação de objectos roubados.

Acontece que, ao contrário dos objectos roubados, a informação pode ser facilmente duplicada. A devolução de um objecto ao legitimo dono resolve o problema do roubo. Mas os segredos não podem ser devolvidos. Cópias do segedo podem já estar a circular em circuitos privados.

Se a receptação de segredos fosse criminalizada, os segredos passariam a circular apenas de forma informal e passariam a ser divulgados de forma ilegal através de meios não covencionais.

Como resultado:

1. aumentaria a assimetria de informação entre o público em geral e os círculos próximos dos violadores de segredo de justiça;

2. aumentariam as oportunidades para a chantagem e para a corrupção.

3. aumentariam as páginas tipo muitomentiroso.

4. aumentaria a divulgação de matérias em segredo de justiça através de jornais estrangeiros.

JoaoMiranda 6:10 da tarde