Liberdade de Expressão

 

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sexta-feira, janeiro 09, 2004

 
Liberdade de Imprensa e o interesse público

José Manuel Fernades defende que os jornalistas não deviam poder divulgar informações em segredo de justiça, a não ser em caso de interesse publico. JPP defende mais ou menos o mesmo no post EM COMPLEMENTO.

Esta teoria tem dois problemas:

1. Ninguém é interprete privilegiado do interesse público. Os directores dos jornais não foram eleitos para me representar e decidir por mim o que é o interesse público. Nem eu estou interessado em nomear um representante. Nesta matéria, decido eu quando escolho quem merece credibilidade e quem não merece.

José Manuel Fernandes distingue o "interesse público" do "interesse do público" alegando que as duas coisas são distintas. Mas, a não ser que José Manuel Fernandes se julgue omnisciente, o "interesse do público" é a melhor estimativa dos interesses do público e logo do "interesse público".

Aquilo que é relevante depende das circunstâncias de cada um e aquilo que eu posso considerar relevante pode ser completamente diferente daquilo que outra pessoa possa considerar relevante. É por isso que nem todos lêem o Público e muitos lêem o Correio da Manhã.

2. Ninguém pode determinar a priori que notícias são de interesse público. Como todos as actividades numa sociedade aberta, o jornalismo é um processo de descoberta. Neste caso, um processo de descoberta da verdade. Só em retrospectiva é que esse processo pode ser analisado e só em retrospectiva é que uma notícia se pode, ou não, considerar relevante.

Por exemplo, a manchete do Expresso segundo a qual Ferro Rodrigues estava envolvido no caso Casa Pia gerou muita polémica, mas à medida que o tempo passa são cada vez menos os que contestam a sua veracidade.

Da mesma forma, as primeira notícias do caso Watergate poderiam ser consideradas, à época, irrelevantes. O verdadeiro significado de cada notícia só pode ser devidamente avaliado anos mais tarde, depois de toda a informação se encontrar disponível.