Liberdade de Expressão

sábado, janeiro 17, 2004

 

Ainda as licenças de maternidade

O Adufe acabou mesmo por argumentar.

Vários comentários:

1. O Adufe continua a confundir juízos de valor com juízos de facto. Quando eu digo que "as licenças de maternidade prolongadas causam discriminação" estou a fazer um juízo de facto. Mas o Adufe pensa que eu estou a fazer um juízo de valor:

A forma como o Liberdade de Expressão e o Jaquinzinhos põe os empresários a encarar o problema é diversa, dão-lhes o direito de recusarem essas preocupações limitando o âmbito do seu bom senso a um problema microeconómico

Eu não atribuo direitos a ninguém. Limito-me a constatar um facto da vida: os empresários têm o poder de se recusarem a ter preocupações sociais. Enquanto existir alguma liberdade, os empresários têm o poder e os incentivos para discriminar as mulheres se elas tiverem mais direitos sociais que os homens.

2. O Adufe é, segundo os seus próprios critérios, um ultraliberal porque diz o mesmo que eu disse quando me acusou de ultraliberalismo:

existindo licença de maternidade haverá sempre incentivo para que não se contratem mulheres em idade de procriar – portanto, com a nova proposta do Ministro estamos a falar da magnitude do incentivo e não de um novo problema.

Foi exactamente o que eu disse. Nunca disse que o incentivo era novo, apenas que aumentava.

3. A minha posição resume-se numa frase: "as licenças de maternidade prolongadas causam discriminação". O Adufe precisa de um testamento para resumir a sua. Isto acontece porque o Adufe tem uma abordagem racionalista dos problemas sociais e pretende planificar toda a sociedade regulando todas as relações entre pessoas.

E o Adufe chama a isto "bom senso". Isso não é bom senso. Se o Adufe quer ter bom senso tem que ter a humildade de reconhecer que as sociedades são demasiado complexas e demasiado colossais para serem planificadas e reguladas em detalhe.

A leitura do texto do Adufe é interessante. Por cada solução proposta, são criados novos problemas que requerem novas soluções que são incompatíveis com as soluções anterirores. À medida que a escalada de soluções e problemas progride, a ignorância em relação às consequências das medidas e às condições particulares da economia torna-se cada vez mais patente. O Adufe vê-se obrigado a recorrer a estatísticas e a lugares comuns sobre o comportamento dos homens e das mulheres. Mas estas informações nada nos dizem sobre a forma concreta como as medidas propostas pelo Adufe afectam cada uma das pessoas. Pessoas não são estatísticas.

Na prática a coisa funciona assim: as licenças de maternidade prolongadas causam discriminação, o Adufe inventa as quotas. Mas as quotas não impedem os empresários de discriminarem as mulheres através dos salários, dos bónus e das promoções. Sendo assim, o Adufe inventa as tabelas salariais, proíbe os bónus e cria quotas para as promoções. Os empresários passam a pagar bónus por baixo da mesa, contratam a recibos verdes, fazem outsoucing e deslocalizam. O Adufe proíbe os recibos verdes, o outsourcing e a deslocalização. Por esta altura, as mulheres continuam discriminadas e a sociedade está toda de pantanas.

Em todo o processo, as condições particulares de cada indivíduo são ignoradas porque o Adufe não tem forma de as determinar. O Adufe não sabe o que cada pessoa quer da vida, mas tem a ousadia de planear as suas vidas. Não sabe se os homens querem cuidar dos filhos, se as mulheres querem que os homens cuidem dos filhos, não sabe que mulheres são casadas e que mulheres estão sozinhas, não sabe quem ó homossexual, quem é estéril, quem prefere viajar, quem simplesmente não gosta de amamentar, quem não quer ter filhos, quem não quer pagar os filhos dos outros, quem é divorciado, quem amamenta, quem é contra a amamentação, quem finge que amamenta, quais são as avós que cuidam netos, quem tem avós, quem trabalha, quem finge que trabalha ...

Ora, uma solução que não tem em conta todas estas particularidades da vida humana é uma má solução. A não ser que o Adufe seja omnisciente, jamais conseguirá compatibilizar os interesses e os valores de todos.

JoaoMiranda 3:58 da tarde

Comments:

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# posted by  Anónimo : 9:23 da manhã

 

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