Liberdade de Expressão

sábado, setembro 27, 2003

 

Notas sobre a concentração dos Media

1 - Miguel Sousa Tavares está preocupado com a concentração dos Media , o que em princípio tem como consequência política inevitável a imposição de limites ao normal funcionamento do mercado. No entanto, é o próprio MST que nos informa que o problema não é o mercado mas a intervenção do estado, o qual concedeu vários monopólios à Portugal Telecom.

2 - Os monopólios da PT, por sua vez, foram justificados no passado por preocupações igualmente importantes como a garantia do serviço público universal ou a defesa dos centros de decisão nacionais.

3 - Nos anos 80, a esmagadora maioria dos órgãos de comunicação pertenciam ao estado ou à Igreja Católica. As televisões e as rádios privadas eram proibidas. Muitos dos que agora se preocupam com a concentração dos Media, na época eram acérrimos defensores da situação.

4 - O monopólio estatal dos meios de comunicação social foi justificado no passado com os mesmos argumentos que agora são utilizados para limitar as concentrações. Estranho, não é?

5 - Actualmente, as televisões privadas gozam de uma situação de duopólio que seria destruído se o Canal 2 fosse concessionado a um operador privado. No entanto, esta medida que contribuiria para a desconcentração dos Media não parece ser muito popular.

6- Continuam a existir barreiras artificiais ao desenvolvimento de novos Media. Uma das licenças de telemóveis foi metida na gaveta e ainda existe uma frequência de televisão por atribuir. Esta frequência devia ser atribuída a canais regionais de televisão.

7- Estão a aparecer novos Media como a Internet, a TV por cabo, os telemóveis de 3ª geração, a rádio e a televisão digital . Estes novos Media tornam alguns dos argumentos contra a concentração dos Media obsoletos. O Abrupto já atingiu 185 000 pageviews. As barreiras à entrada no mercado de comunicação são cada vez menores, e só não são mais pequenas porque o estado impõe barreiras artificias Os múltiplos canais de comunicação e o acesso aos meios de comunicação estrangeiros são um limite efectivo aos abusos.

8- Curiosamente, algumas das pessoas que estão preocupadas com a concentração dos Media são as mesmas que estão preocupadas com a ditadura das audiências. Das duas uma, ou os capitalistas sem escrúpulos conseguem impor a sua agenda ao público ou essa agenda é imposta pelo público. As duas coisas juntas é que não faz sentido nenhum.

JoaoMiranda 3:39 da manhã