Liberdade de Expressão

quarta-feira, setembro 17, 2003

 

Fósseis vivos

Artigos que o CDS quer retirar da Constituição

Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração das relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, e a dissolução dos blocos político-militares. (Art.º 7.º, n.º 2)

Incumbe prioritariamente ao Estado (...) contrariar as formas de organização monopolistas e reprimir os abusos de posição dominante e outras práticas lesivas do interesse geral. (Art.º 81.º, alínea e)

A lei disciplinará a actividade económica e os investimentos por parte de pessoas singulares ou colectivas estrangeiras, a fim de garantira sua contribuição para o desenvolvimento do País e defender a independência nacional e os interesses dos trabalhadores. (Art.º 87.º)

Sem prejuízo do direito de propriedade, o Estado promoverá, nos termos da lei, o redimensionamento das unidades de exploração agrícola com dimensão inferior à adequada do ponto de vista dos objectivos da política agrícola. (Art.º 95.º)

JoaoMiranda 12:38 da manhã