Liberdade de Expressão

 

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sábado, setembro 06, 2003

 
Deficit II

Mais um post do Manuel do De Direita:

Um Estado X entra numa Recessão X.
O Estado X tem um Governo Liberal X.
O Governo X fornece os Serviços Mínimos X à População X.
O Governo X tem uma Política Fiscal X que recolhe Receitas X para financiar os Serviços Mínimos X.
A Recessão X faz diminuir as Receitas X.
O Estado X é brindado com um Défice Orçamental X.
O Governo X considera que se Baixar em Y os seus Impostos X, o Sector Económico X irá Recuperar e a Recessão X acabar.
Se a Recessão X não acabar, as Receitas X irão diminuir Z e o Estado X apresentará um Défice X Maior do que resultaria da Baixa em Y dos seus Impostos X.
O Primeiro-Ministro X do Governo X fala aos Cidadãos X congratulando-se pela Retoma X.
As Receitas X Geradas pela Retoma X pagam o Endividamento X que o Governo X tomou.
O Governo X poderia não ter decretado o Endividamento X.
Poderia ter cortado os Serviços Mínimos X, transformado-os em Serviços Insuficientes X, hipotecando a liberdade de iniciativa X dos cidadãos X para alcançar a Retoma X.


1- Neste post o Manuel faz uma análise da economia de um país considerando apenas relações entre grandezas macroeconómicas. Infelizmente, o Manuel não analisa as consequências microeconómicas das medidas macroeconómicas que propõe. Este problema é comum a todas as propostas de intervenção do estado na economia. Eu já tinha levantado esta objecção antes e volto a fazê-lo.

2 - Um governo liberal não baixa impostos para beneficiar um determinado sector da economia ou para relançar a economia. Se o fizer, deixa de ser liberal e passa a ser outra coisa qualquer.

3 - Os impostos não podem ser baixados indiscriminadamente. Os impostos têm que estar indexados aos serviços prestados pelo estado e estes serviços devem estar dimensionados de acordo com a procura. A maior parte dos serviços do estado devem provir de receitas próprias e só em último caso é que devem provir de impostos. O objectivo é fazer com que a actividade do estado se ajuste às receitas e à procura dos seus serviços. O governo liberal X, se for de facto liberal, não será brindado pelo deficit X porque terá forçosamente que adaptar-se à economia e para isso terá que ter políticas de gestão flexíveis. Os serviços mínimos X não são serviços fixos, são serviços cuja qualidade e quantidade depende da procura.

4 - O governo liberal X não sabe qual é o efeito concreto do abaixamento dos impostos X. O abaixamento dos impostos X à custa de um endividamento do estado só é racional se a baixa de impostos compensar a consequente subida dos juros.
Baixar os impostos é uma medida cega:

- os impostos baixam para todos os agentes, independentemente dos serviços prestados pelo estado a cada agente;

- os juros sobem igualmente para todos da mesma forma. Existirão sempre empresas para quem o abaixamento de impostos não compensa a subida da taxa de juros e são essas empresas que são determinantes para a retoma..

- o estado continua a prestar os mesmos serviços, mas agora a um preço mais baixo. Não faz sentido.

A descida dos impostos só tem um impacto positivo se for acompanhado por uma racionalização das despesas do estado. Caso contrário, o estado está a emprestar dinheiro a todos os agentes de forma indirecta e indiscriminada já que o estado voltará a cobrar o dinheiro emprestado mal comece a retoma. Neste cenário, o estado limita-se a servir de intermediário entre os bancos e os agentes económicos, com a agravante de todos os agentes económicos serem tratados por igual. Grande parte da eficiência económica provém do tratamento específico que os agentes dão uns aos outros.

Gostava que o Manuel me explicasse as diferenças entre as situações seguintes:
a) O estado baixa os impostos, recorre ao crédito para cobrir a queda da receita, paga o empréstimo com os impostos durante a retoma;
b) O estado não mexe nos impostos. Os próprios agentes económicos recorrem ao crédito para pagar o excesso de impostos em relação à alínea a) e pagam o empréstimo durante a retoma;


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