Liberdade de Expressão

domingo, setembro 14, 2003

 

Constituições I

O PG do Bloguítica Nacional diz que as constituições não podem ser neutras porque são formadas por um conjunto de opções que revelam determinadas linhas de orientação.

À partida isto é verdade. As constituições nunca são neutras. Expressam valores. Mas há umas que são mais neutras que outras e as boas são muito mais neutras que as más.

Uma coisa é uma constituição que garante a liberdade e a igualdade perante a lei. Outra, é uma constituição que garante a liberdade e a igualdade perante a lei e que promove o socialismo e o ensino gratuito. A primeira é uma constituição que garante direitos negativos, os quais são perfeitamente compatíveis entre si. A segunda é uma constituição que procura garantir direitos positivos, os quais são contraditórios entre si e com os direitos negativos.

Uma constituição que garante apenas direitos negativos é uma constituição que trata todos os membros da sociedade e todas as correntes ideológicas de forma imparcial. A constituição não determina o futuro da sociedade, o qual permanece em aberto. Não impede que os indivíduos prossigam os seus objectivos como entenderem.

Uma constituição que garanta direitos positivos, corre o risco de se tornar rapidamente, ou um obstáculo ao desenvolvimento da sociedade ou num documento oco. De que nos serve que a Constituição garanta que “Todos têm direito à educação e à cultura.”? Nada. Porque isto não é para levar a sério. Só é educado e culto quem estuda e trabalha para isso. De que serve “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” se o ensino tem custos e esses custos serão pagos por alguém algures?

A Constituição de 1975 é uma constituição marcada pela época e por uma relação de forças conjuntural. Foi uma oportunidade que uma determinada esquerda teve para impor a sua visão do mundo a todos os portugueses, gerações futuras incluídas. Não é a Constituição mais neutro que se pode fazer. É uma das menos neutras. E por esse motivo foi sofrendo modificações que a tornaram cada vez mais neutra. Mas é óbvio que ainda sobram algumas orientações socialistas na Constituição. Essas orientações podem ser retiradas sem que seja necessário lá introduzir orientações de sinal contrário.

Conclusão: as constituições não são neutras, mas podem ser tão imparciais quanto possível. E é desejável que assim seja para que as constituições não consagrem os valores de maiorias temporárias e para que as maiorias não imponham os seus valores quer às minorias quer às gerações futuras.

JoaoMiranda 8:12 da tarde