Liberdade de Expressão

sábado, julho 26, 2003

 

Primarismo do Liberdade de Expressão III

O Terras do Nunca respondeu ao meu último post. Infelizmente, atribui-me e ataca posições que eu não defendo. Para que fique claro:

- eu defendo que Ferro Rodrigues deve ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão português. Não deve é ter mais. Nem está imune à crítica.
- eu citei a notícia sobre a conversa entre Pedro Namora e um alto dirigente do PS sem fazer sobre ela qualquer juízo de valor. O Terras do Nunca é que partiu do princípio que eu lhe atribuo uma importância maior que a que realmente lhe atribuo. Se calhar, o PS em vez de tentar desmentir o indesmentivel deveria ter usado os argumentos do Terras do Nunca mostrando que de facto a acusação é vaga.
- eu acho que o PS tem todo o direito de falar. Mas eu tenho todo o direito de criticar o que o PS defende.
- eu não acho que a justiça dever-se-ia limitar a prender o Ferro e o resto da maralha do PS.

Gostava de saber em que é que o Terras do Nunca se baseia para me atribuir estas posições.

Em relação à polémica sobre a justiça, o Terras do Nunca parte do princípio que a polémica contribuirá para melhorar o sistema. Pois. Ainda há 1 ou 2 anos havia quem defendesse que em Portugal o sistema tinha excesso de garantias. Agora, todos defendem precisamente o contrário. A verdade é que nesta polémica são poucos os que têm uma visão global do sistema e que estão em condições de pesar correctamente todos os interesses em jogo. Neste momento, todos defendem mudanças a partir do ponto de vista dos arguidos (até porque existe uma identificação entre os membros mais influentes da opinião pública e os arguidos). Daqui a 1 ano, estão todos a defender posições contrárias a partir do ponto de vista das vítimas.

O Terras do Nunca critica o juiz Rui Teixeira por ter antecipado a reapreciação do caso de Paulo Pedroso. Mas essa é uma possibilidade que a lei concede ao juiz. Deve um juiz abdicar dos poderes que a lei lhe concede? E se sim, como é que podemos garantir que o juiz o fará? Confiamos na pressão da opinião pública sobre o juiz ou no bom senso do juiz? E se o juiz não for pressionável e não tiver bom senso? E se a opinião pública estiver errada? E se, pressionado pela opinião pública, o juiz comete um erro? Quem é responsável, o juiz ou a opinião pública?

Por outro lado, devemos mudar a lei para que as decisões não possam ser antecipadas? Vamos supor que sim. Então, e se surgem novos factos? E se o juiz tem mesmo que ir de férias, deve o caso ser apreciado por outro juiz que não conhece o processo? Mas se isto acontecer, a opinião pública não vai protestar?

Por outro lado, se daqui a um ano, a opinião pública estiver saturada dos milhentos recursos a que a defesa inevitavelmente recorrerá, qual vai ser a posição dominante sobre recursos? Estará toda a gente a protestar contra o excesso de recursos e estará toda a gente a tentar arranjar maneiras de os reduzir?

JoaoMiranda 8:23 da tarde