Liberdade de Expressão

quinta-feira, julho 31, 2003

 

Equivocos do caso Casa Pia

Muitas das opiniões que por aí circulam partem de alguns pressupostos que para já ninguém sabe se estão ou não correctos.

Por exemplo:

"Ferro Rodrigues não pode ser escutado porque não é suspeito".

Os pressupostos incertos aqui são dois:

- Ferro Rodrigues não é suspeitos
- só os suspeitos podem ser escutados

Nós não sabemos se Ferro Rodrigues é ou não suspeito porque o processo está sob segredo de justiça. Mas alguém acredita mesmo que a judiciária não está a investigar muitas possibilidades, algumas aparentemente absurdas? Claro que do facto de alguém ser suspeito, não se deve concluir que essa pessoa é culpada. Mas este é outro dos falsos pressupostos da disussão.

E também é no mínimo duvidoso que só os suspeitos é que podem ser escutados. Os juristas estão divididos em relação a esse ponto.

Outro exemplo:

"Paulo Pedroso está sob prisão preventiva por causa de atitudes dos seus amigos".

Aqui há duas questões que é necessário analisar.

Em primeiro lugar, Paulo Pedroso está preso essencialmente porque existem duas testemunhas consideradas credíveis que o acusam de pedófilia. O resto é acessório. O juiz está convicto que Paulo Pedroso em liberdade perturbaria o processo. Num caso de pedófilia, em que a vítima pode ser pressionada para desdizer o que disse, deve o acusado estar em liberdade quando existem provas credíveis contra ele? Alguém acha que, a serem verdade as acusações de que é alvo, o risco de Paulo Pedroso perturbar o processo é nulo?

Em segundo lugar, e mais uma vez, anda muita gente a opinar sobre matéria sob segredo de justiça com base em fugas de informação. Muitas dessas fugas de informação foram feitas através da defesa (João Pedroso está de alguma forma ligada à publicação da escuta). Ou seja, foram seleccionadas para servir os interesses da defesa. Ninguém sabe quais foram as verdadeiras razões que o juiz deu para justificar a prisão preventiva.

JoaoMiranda 4:11 da tarde