Liberdade de Expressão

sexta-feira, junho 27, 2003

 

Direitos de autor III

Nelson de Matos escreve:


E Fernando Pessoa, em 2005, lá ficará também em domínio público...
O problema é que nas estruturas estatais ninguém pensa nestas questões.
Defender o património cultural "dá" poucos votos e muita maçada.

Fernando Pessoa não ficará em domínio público. Voltará ao domínio público de onde nunca devia ter saído e de onde saiu graças a uma lei retroactiva que prolongou os direitos de autor por mais 20 anos. Esta extensão dos direitos de um autor morto é injustificável. Não incentiva a produção literária e desincentiva a edição.

Nelson de Matos quer que o estado intervenha e altere a lei. Se calhar Nelson de Matos quer mais uma extensão com efeitos retroactivos. O problema é que qualquer extensão dos direitos de autor é uma usurpação dos direitos de propriedade de cada um dos membros do público a favor dos interesses das editoras.

JoaoMiranda 1:22 da manhã