Liberdade de Expressão

 

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sábado, maio 24, 2003

 
Comunicado da procuradoria

Noticiado nas páginas da Lusa

Alguns destaques:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que "não constam" no processo do caso da Casa Pia "parte substancial" dos factos referidos em manchete na edição do semanário "Expresso".


A PGR anuncia ainda que irá instaurar um processo-crime para averiguar a fuga de informação verificada neste caso, que se encontra em segredo de justiça.


"O rigor exigido para que se fundamente uma suspeição sobre alguém, sobretudo num caso com as peculiaridades deste, exige um conjunto de dados suficientemente consistentes que só a quem tem o domínio da investigação compete avaliar"

Comentários:

  • não se levantam processos por fugas de informação falsas. A instauração de um processo confirma a notícia;
  • para o Procurador, um suspeito é um fulano contra o qual existem provas muito fortes. Ele está absolutamente certo;
  • se o padrão de qualidade das provas for muito elevado, é provavel que muitos dos envolvidos nunca sejam acusados. Este é o procedimento correcto.