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segunda-feira, abril 14, 2003
Liberalismo e casamento
Não me quero meter muito neste assunto. Vou só fazer alguns comentários na sequência que do email do André Faria publicado na Coluna Infame:
- o liberalismo defende que os contratos são para cumprir;
- quem quebrar um contrato deve sofrer as consequências previstas no mesmo contrato;
- a lei não deve ter efeitos retroactivos: as consequências de um contrato não devem ser alteradas a meio do contrato;
- as leis de casamento limitam a liberdade contratual. Parecem servir para que o estado possa dirigir a sociedade. Impedem que cada um faça o contrato que mais lhe convier;
- os contratantes devem poder quebrar um contrato por mútuo acordo;
- se é possível ter filhos fora do casamento e se o casamento é um contrato entre dois adultos, como se justifica que os divórcios sejam limitados em nome dos direitos dos menores? Porque é que as pessoas casadas têm mais obrigações em relação aos filhos do que os pais solteiros?
- pessoas adultas que fazem sexo por sua livre e expontânea vontade são responsáveis pelas consequências dos seus actos, inclusivé pelos eventuais filhos que possam nascer;
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